O Congresso aprovou no fim da noite desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.
Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer (MDB). Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.
A medida terá validade até 31 de dezembro. Neste período, o Congresso não pode fazer alterações na Constituição. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar.
Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática no Estado.
Segundo ele, o Palácio do Planalto “tem que apresentar o mais rápido possível” o plano de trabalho e a previsão de gastos da intervenção no Rio. “Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recurso”, disse.
Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar. Caberá a Braga Neto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado das medidas.
Críticas
Assim como na Câmara, a maioria dos senadores da base votou a favor da medida. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o governo, mas votou a favor do decreto. “A intervenção é decorativa e expõe as Forças Armadas, mas é inevitável”, disse.
Encaminharam voto contrário ao texto PT, PSB, PC do B e Rede. “Esse é um governo paspalhão e essa intervenção é uma intervenção Tabajara. Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?”, questionou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
