Parlamentares avaliam nos bastidores aprovação de PEC que restabelece doações de pessoas jurídicas caso emperre a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões
A resistência à criação de um fundo eleitoral com R$ 3,6 bilhões, abastecido com recursos públicos, e a indefinição das fontes orçamentárias para custeá-lo reacenderam no Congresso o debate sobre a volta do financiamento de campanhas por empresas. Deputados e senadores favoráveis à doação empresarial discutem nos bastidores a retomada dessa modalidade como alternativa ao financiamento público, caso emperre a aprovação do fundo eleitoral.
O plenário da Câmara vota nesta quarta-feira, 16, a proposta que cria a reserva pública bilionária para campanhas. Um dos entraves é o controle sobre a distribuição dos recursos e como o governo vai cobrir as novas despesas. Os deputados não aceitam abrir mão de cerca de R$ 3,07 bilhões em emendas de bancada, uma das possibilidades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional as doações realizadas por pessoas jurídicas para candidatos e partidos e, nas eleições de 2016, apenas pessoas físicas puderam fazer aportes em campanhas. A regra será mantida para o ano que vem caso o Congresso não modifique a tempo a Constituição Federal – o prazo é até o fim de setembro.
Na semana passada, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL) defenderam a volta do financiamento por empresas durante um jantar oferecido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na residência oficial.
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Segundo parlamentares presentes, a ideia não foi bem recebida por causa das revelações da Operação Lava Jato relacionadas à prática de caixa 2 e também colocou em suspeita a legalidade das doações declaradas à Justiça Eleitoral. Deputados dizem ter receio da repercussão ao apresentar a proposta.
“Costumam dizer que não tem sentido trazer o financiamento empresarial por causa das mazelas expostas pela Lava Jato. Eu acho o contrário. Se tiver financiamento com regras muito claras e rígidas, com limites individuais, podemos fazer algo compatível com o modelo adotado no Brasil”, disse Armando Monteiro ao Estado. “Não faz sentido em um momento de crise você sobrecarregar o financiamento público.” Ele afirmou que está pesquisando as maneiras como o financiamento por empresas pode ser incluído na reforma política para aplicação em 2018, embora admita que o prazo é curto.
Um dos caminhos mais rápidos para retomar as doações empresariais seria a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A/2015. O texto originado na Câmara foi relatado pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando a Casa era comandada pelo deputado cassado Eduardo Cunha, condenado e preso na Lava Jato.
Em maio, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para deliberação do plenário. Questionado nesta terça-feira, Eunício disse que não se recordava da PEC. A proposta abre a possibilidade de os partidos voltarem a arrecadar de empresas, embora mantenha a vedação aos candidatos. A norma diz que os limites de arrecadação devem ser estabelecidos por meio de lei, sem determinar o teto.
O senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, disse que a retomada seria “um dos caminhos” alternativos ao fundo, mas que deve ser questionado no Supremo e duvidou que “haja tempo hábil para que isso se construa”. “Vai esbarrar no Supremo.”
Porcentual
Diante da repercussão negativa entre a população, um grupo de deputados da base aliada e da oposição negocia a aprovação de uma emenda para reduzir o valor do fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões e para torná-lo temporário.
A ideia é diminuir o fundo para o equivalente a 0,25% da Receita Corrente Líquida da União (RCLU) e restringi-lo às eleições de 2018 e 2020. A partir do pleito de 2022, a articulação é para a retomada do financiamento empresarial. Pelo texto da reforma política aprovado na comissão especial da Câmara, o fundo será permanente e equivalente a 0,5% da RCLU.
Maia é simpático à ideia. “Parece interessante”, afirmou. Embora já tenha defendido publicamente o retorno do financiamento empresarial, o presidente da Câmara disse não participar da articulação de bastidores para aprovar uma permissão para doação empresarial.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
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