Nem durante um dos momentos mais críticos enfrentados pelo país, a sociedade brasileira se vê livre de privilégios. Nesta semana, o Congresso aprovou um socorro de R$ 120 bilhões a estados e municípios. A contrapartida do Ministério da Economia para a aprovação seria o impedimento de reajuste salarial dos servidores públicos pelo prazo de 18 meses. No entanto, algumas categorias foram excluídas deste congelamento, reduzindo a economia inicial em R$ 87 bilhões. O cenário é mais um exemplo do corporativismo do funcionalismo no Brasil.
Ficaram de fora do congelamento servidores das forças armadas; policiais federais, militares e corpos de bombeiros; técnicos peritos criminais; guardas municipais; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza; assistentes sociais; profissionais de saúde; de serviços funerais; e professores. Importante lembrar que a proposta inicial não prevê cortes de salários, apenas impedia o reajuste nos próximos meses. Em entrevista ao Instituto Millenium, o cientista político Paulo Moura reforçou que a medida sacrifica o setor privado para garantir benefícios ao funcionalismo. Isso porque o salário dos servidores é pago com a arrecadação das empresas e dos trabalhadores brasileiros, que tanto estão sofrendo durante a crise do Coronavírus.
“Se considerarmos que quem financia os governos é o setor privado, que produz a riqueza que gera os impostos para pagar os salários, e nós estamos entrando em um período de crise econômica profunda, que vai afetar países do mundo todo – incluindo o Brasil – é um contrassenso você exigir sacrifícios da iniciativa privada diante da quebradeira de empresas, com a consequente redução da arrecadação fiscal, e garantir ao setor público nenhum sacrifício. O correto é que todos se sacrificassem igualmente”.
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Pelo fim dos penduricalhos
O cientista político alerta que o resultado da votação mostra a dificuldade de acordos entre o Executivo e o Legislativo. Ele ressaltou que o governo fica vulnerável por não possuir uma bancada parlamentar organizada e coordenada, que possa atuar na defesa de seus projetos. “O ministro Paulo Guedes foi ao Senado, negociou o congelamento como compensação à decisão da Câmara de conceder dinheiro para estados e municípios sem contrapartida, mas na hora de votar, Guedes sofreu revés, e a quantidade de categorias com salários congelados foi reduzida”, explicou.
A pressão agora gira em torno do veto do presidente ao projeto.
Parece fake news…
Notícias de pagamentos absurdos pelo setor público surgem de diversos locais do Brasil. Nesta semana, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instituiu um “bônus covid” para procuradores, promotores e servidores usarem durante a crise. O penduricalho, de até R$ 1.000, pode beneficiar mais de 1.100 pessoas, onerando em R$ 680 mil os cofres públicos por mês.
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