Conselhos

No epílogo do governo Lula, o Executivo trabalha para rascunhar um marco regulatório para a comunicação social. A despeito da expressão um tanto afetada – “marco regulatório” parece nome de imperador romano, mas designa simplesmente um conjunto de regras para disciplinar o funcionamento de uma dada atividade -, estamos falando de uma necessidade real da democracia e do mercado brasileiros. A radiodifusão requer um marco regulatório eficaz. O exemplo vem das democracias que nos servem de referência: só com regulamentação e regulação é possível preservar a concorrência comercial saudável – inibindo monopólios e oligopólios – e estimular a diversidade, num modelo que, como preconiza a Constituição federal, combine os sistemas privado, público e estatal.

Portanto, ainda que tardia, não é despropositada a intenção do governo de elaborar um projeto de lei para regulamentar a matéria. Já é tempo. Uma lei adequada e moderna impediria que igrejas assumissem o comando de emissoras (ou redes de emissoras), o que contraria o princípio do Estado laico: sendo um serviço público, a radiodifusão pode, sim, transmitir eventos de caráter religioso, mas não deve ser presidida por dogmas, seitas ou fundamentalismos. Ao mesmo tempo, bloquearia as brechas legais que hoje permitem a parlamentares e governantes administrar estações de rádio e TV – e lucrar com elas – e, finalmente, definiria o lugar e o caráter das emissoras públicas e estatais, que hoje se prestam às práticas mais disparatadas. A sociedade brasileira está atrasada nessa área, muito atrasada, e essas providências não podem mais ser proteladas.

Por isso mesmo, elas podem esperar pela posse da nova presidente da República. Um país que já esperou mais de 40 anos por isso – a legislação que hoje está aí remonta aos anos 60 -, por inércia interesseira do Congresso Nacional ou por subserviência explícita dos governos, pode aguardar mais 43 dias. O governo – atual – que faça uma proposta (ela até pode ajudar), mas agirá melhor se souber pegar leve.

Este epílogo de governo não é uma hora propícia para pressões e ultimatos. O ambiente ficou tumultuado demais. Estamos saindo de um processo eleitoral em que a imprensa foi atacada em mais de uma, mais de duas, mais de meia dúzia de ocasiões por ninguém menos que o chefe de Estado. Puxemos pela memória ainda quente. No dia 18 de setembro, um sábado, num comício em Campinas, Lula disse o seguinte: “Tem dias em que alguns setores da imprensa são uma vergonha. Os donos de jornais deviam ter vergonha. Nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos. Nós não precisamos de formadores de opinião. Nós somos a opinião pública.”

Estávamos às vésperas do primeiro turno e o clima não era dos mais amistosos. Agora, passado o segundo turno, o clima segue tenso. Se o presidente proclamava querer derrotar “alguns jornais e revistas”, é natural que se pergunte: o projeto para regular o setor é parte da estratégia belicosa do Planalto? Ou mira o bem do País? Levemos em conta que a pregação presidencial não ficou apenas em palavras. Logo após a sucessão de discursos inflamados, começaram a pipocar em Estados diferentes os Conselhos Estaduais de Comunicação. Estimulados pelo governo federal, eles só têm servido para complicar o cenário.

A razão é simples. Conselhos Estaduais de Comunicação fazem parte de reivindicações históricas de entidades de jornalistas e de movimentos sociais. Em princípio, não há nada de errado com a ideia. É sempre positivo que a sociedade discuta e fiscalize as condutas da imprensa. É sempre bom. Quanto mais cobrada pela sociedade, melhor é a imprensa. O problema aparece quando o Poder Executivo atropela o costume democrático e quer assumir o lugar da sociedade na crítica à imprensa. Quando isso acontece, configura-se uma investida do poder contra a autonomia dos cidadãos. Pois foi isso, exatamente isso, o que aconteceu quando surgiu o primeiro desses conselhos de comunicação social, criado pela Assembleia Legislativa do Ceará. Ele é menos uma iniciativa da sociedade do que um avanço indevido do Executivo.

Para começar, ele é definido, no ato de sua própria criação, como um “órgão integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado”: faz parte do Poder Executivo. Entre os seus 27 objetivos, alguns o incumbem de vigiar a imprensa, por mais que digam que não. A ele cabe “exercer permanente vigilância quanto ao cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações e sempre que necessário pedir esclarecimentos às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações (Minicom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação das emissoras locais e os processos de outorga, renovação de concessão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ao mesmo tempo formalizar denúncia junto a esses órgãos quando alguma emissora de rádio e/ou televisão desrespeitar a legislação pertinente”.

Se o palavrório acima tivesse vindo ao mundo para ser levado a sério, a Casa Civil do Ceará passaria a solicitar diuturnamente a instauração de processos contra o que considerasse desvios nos órgãos jornalísticos – em matérias que não são da competência de governos estaduais. Para bem de todos nós, contudo, como apontou Alberto Dines no Observatório da Imprensa, os conselhos “não são para valer”. São apenas uma ameaça a mais. Dines, do alto de sua indiscutível independência, qualificou a criação dos conselhos como uma medida “inoportuna, extemporânea, irresponsável, contrária aos interesses que pretende defender, ilegal, ilegítima e aloprada”.

O problema desses foguetórios aloprados é que eles atrapalham a discussão mais séria e mais urgente. Atrapalham um bocado.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 18/11/2010