Contas públicas estaduais: método de cálculo com gasto de pessoal maquia realidade fiscal

Crise nas contas públicas estaduais

A forma como vários governadores contabilizam seus gastos com pessoal acaba maquiando a real situação das contas públicas nos estados. Essa discrepância foi revelada nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, que comparou o critério usado pelos estados para calcular despesas com folha com o critério definido nos Programas de Reestruturação Fiscal e Ajuste Fiscal (PAFs) negociados com o governo federal. O resultado disso foi que mais estados ficam desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando se usa o PAF como referência.

Pela LRF, os gastos com pessoal não podem ficar acima de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos estados. Considerando as metodologias dos governos regionais, a média observada em 2015 para esse indicador foi de 54,29%. Pelo PAF, no entanto, o percentual fica mais próximo do limite máximo da lei: 58,01%. Segundo o Tesouro, somente Paraíba e Tocantins estão acima dos 60% pelo critério dos estados. Já com a regra mais rígida, o total de estados chega a oito: Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Para tentar corrigir essas distorções, o governo chegou a incluir no projeto da renegociação das dívidas dos estados com a União uma mudança na LRF exigindo de que os governadores passassem a incluir na conta de pessoal alguns gastos que hoje acabam ficando de fora. Muitos estados omitem, por exemplo, gastos com terceirizados e com o Imposto de Renda que incide sobre os salários dos servidores. No entanto, houve resistência dos governadores e, por isso, para não inviabilizar todo o projeto, o governo deixou para mexer na LRF posteriormente.

Outro indicador que também mostra dificuldades de alguns estados é o de dívida. Pela LRF, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não pode ser duas vezes maior que a RCL. No entanto, segundo o Tesouro, no Rio Grande do Sul essa relação é de 2,27. Outros estão muito próximos desse limite: Minas Gerais (1,99 vez), Rio de Janeiro (1,98 vez) e São Paulo (1,68 vez).

O Tesouro constatou ainda que a situação da Previdência dos estados também é pior do que a apresentada pelos governadores em seus relatórios de gestão. Pelos dados do PAF, o custo com aposentadorias nos governos regionais foi de R$ 77 bilhões em 2015. No entanto, pelas contas estaduais, esse valor foi bem menor: de R$ 59,1 bilhões.

Nessa avaliação, o pior cenário está no Rio de Janeiro. No critério do Tesouro, o rombo previdenciário foi de R$ 10,8 bilhões, mas a conta do estado mostra um déficit de R$ 542 milhões. “O PAF utiliza informações da execução orçamentária dos estados e a secretaria do Tesouro Nacional faz os ajustes necessários para levantar o custo dos inativos e pensionistas para o tesouro estadual; enquanto as informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e a Declaração de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) – apresentadas pelos estados — são declaratórias”, explicou o Tesouro hoje.

Fonte: “O Globo”.