Controle público

O recente episódio do afastamento da secretária da Receita Federal causou uma reação indignada de vários setores da sociedade e das próprias entidades das carreiras de Estado. A ponto de a Unafisco, a União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, ter publicado um anúncio de jornal em repúdio à decisão de exoneração da secretária. Sobretudo em meio a um cenário em que se questiona a transparência e licitude de atos e contratos da Petrobras, multada pela própria Receita Federal, questionada pelo TCU e em vias de investigação por uma CPI.

O Brasil vive hoje um momento especial, em que o fortalecimento das instituições de fiscalização e controle da máquina pública, em dobradinha com a vigilância da mídia e das organizações da sociedade, tem surtido o efeito positivo de trazer para o cidadão a noção de que não só é preciso, mas que é possível, sim, controlar os mandatos, os governos e o que os políticos fazem com o dinheiro público. Para tanto, conhecer o verdadeiro valor e as funções das instituições do estado democrático de direito é fundamental, visto que um dos maiores sintomas de nosso déficit de cidadania é a confusão que comumente se faz entre governos e as instituições do Estado.

É no século XVIII que se originam as instituições do estado moderno com a finalidade de estabelecer limites efetivos à sanha autoritária dos governantes.

Para regular e fiscalizar suas condutas, que, de outra forma, poderiam tentar perpetuar a relação de dominação sobre os cidadãos. A consolidação das instituições do Estado significa a garantia de que os governantes também deverão estar submetidos ao império da lei, como qualquer cidadão comum e para a manutenção das salvaguardas fundamentais da ordem democrática.

Esta transformação dramática se traduz na criação de uma consciência de que o Estado deve ser instrumento do cidadão e não dos governantes, munido de quadros de gestores egressos de concursos públicos, com prerrogativas de função e planos de carreira, exatamente para bem representar o interesse público e limitar o poder dos governantes.

Pois o que se presencia hoje no cenário político é a decisiva disputa democrática entre cidadãos governados e governantes pela melhor serventia das instituições do Estado, que devem servir apenas ao interesse público e jamais se servir do cidadão por interesse deste ou daquele partido político. Valorizar e estimular o trabalho das instituições do Estado é a garantia da ordem democrática e a expressão maior da coerência entre a consciência e a conduta de plena cidadania. Afinal, é da essência da ordem democrática a alternância de governos. Enquanto que as instituições e a cidadania devem aspirar à perenidade.

(O Globo – 18/08/2009)