Cientistas políticos discutiram liberdade de expressão em fórum em SP.
Segundo painel tratou sobre as ameaças à democracia no Brasil.
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) do governo federal, que prevê o controle social da mídia e o acompanhamento editorial dos veículos de comunicação, pode ser uma ameaça à democracia, afirmaram segunda-feira (1º) especialistas em política durante o 1º Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”, em São Paulo.
Analistas do cenário nacional, o cientista político Amaury de Souza, o sociólogo Demétrio Magnoli e o filósofo Denis Rosenfield debateram no segundo painel do fórum o tema “Ameaças à Democracia no Brasil”. Os temas mais citados no painel foram o plano de direitos humanos e o posicionamento do PT sobre controle social das mídias.
O programa de direitos humanos foi anunciado no fim do ano passado. Criticado por ministros do próprio governo, militares e igreja, o plano contém itens como defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse e acompanhamento editorial dos meios de comunicação – veja íntegra do plano.
No lançamento da candidatura da ministra Dilma Rousseff à sucessão presidencial, o PT anunciou apoio incondicional ao plano de direitos humanos.
O filósofo Denis Rosenfield diz que o PT “é um partido contra a liberdade de expressão”. “A leitura dos documentos mostra isso. Todas as manifestações de apoio à Cuba dos irmãos Castro e à Venezuela de Chávez vão nesse sentido. No Brasil, vivemos em uma sociedade democrática no debate de idéias. E o PT procura subverter a democracia pelos meios democráticos. E para isso é fundamental o cerceamento dos meios de comunicação.”
A assessoria do PT foi procurada e informou que vai avaliar com a secretaria de comunicação do partido a possibilidade de emitir um posicionamento em resposta à declaração do filósofo.
O filósofo acrescentou que é preciso verificar se, assim como Lula, que manteve a situação dos meios de comunicação como estava em prol da governabilidade, a ministra Dilma conseguiria ter essa liberdade em relação ao PT.
Rosenfield disse acreditar, porém, que os meios de comunicação inibem ações prejudiciais à democracia. “O que vivemos hoje é uma batalha de ideias. (…) Se muita coisa do PT não foi realizada foi por ausência das condições para sua realização.”
Demétrio Magnoli afirmou que a idéia de controle social da mídia “é oficial nos documentos do PT”. Para ele, não se pode avaliar como seria se o PT não vencesse a eleição. “O cenário atual é de continuidade”, disse, acrescentando que o governador de São Paulo, José Serra, não assumiu a candidatura.
Magnoli e Rosenfield concordaram que a ministra Dilma ainda está com discurso “intramuros”, ou seja, voltado aos militantes do partido. “Por intermédio do plano nacional de direitos humanos, ela radicalizou o discurso político. Lula ganhou [a eleição] fazendo movimento ao centro. A Dilma até agora está fazendo movimento à esquerda”, disse Rosenfield.
O sociólogo Magnoli acrescentou que Dilma está agindo dessa forma para ser aceita pelo PT. “Ela não era PT, ganhou uma carteirinha quando Lula venceu a eleição. Ela quer primeiro ser aceita dentro do partido.”
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou, após discurso na abertura do fórum, que o plano de direitos humanos, que prevê controle da mídia, ainda precisa ser discutido no Congresso. “Isso é da alçada do Congresso e eles vão analisar.”
Para Costa, o programa não deve ser aprovado nem nessa legislatura e nem na próxima do Congresso. Costa disse, particularmente, ser contra o plano.
Participação social
O cientista político Amaury de Souza finalizou dizendo que, para manter a democracia no Brasil, é preciso um maior envolvimento da população em entidades associativas.
“Isso falta no Brasil de maneira dramática. Daqueles que participam, cerca de 50% a 40% que pertencem a alguma organização pertencem a igrejas ou tempos. No alto da pirâmide, encontramos quem participe de oito instituições. Precisamos cultivar a arte da associação no Brasil. Isso é fundamental, as pessoas jamais entenderão a liberdade de expressão, de mercado, religiosa, através de uma pregação. Se aprende através do envolvimento em uma ação comunitária.”
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