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O fracasso dos Correios na pandemia pode ajudar a acelerar as discussões sobre mudanças de rumos no setor.
Apandemia escancarou as ineficiências da ação estatal. É preciso colocar na lista o mau funcionamento dos Correios. Em que pese o aumento das encomendas, ficaram claras as falhas internas. Quem não sofreu com atraso na entrega de correspondências e encomendas? No portal Reclameaqui, os Correios estão na segunda pior posição no ranking mais recente, pela baixa capacidade de solução de reclamações, atrás da Caixa Econômica – afetada na concessão do auxilio emergencial. Seu desempenho contrasta com o bom funcionamento de empresas privadas de logística.
O Estado brasileiro não conseguiu reagir de forma aceitável à pandemia, sendo que este seria o momento obter vantagens de sua “onipresença”. Com quase 100 mil funcionários e 6.000 agências espalhadas no território nacional, os Correios poderiam, por exemplo, ter sido importante parceiro na identificação e cadastramento de pessoas elegíveis ao auxílio emergencial.
Os problemas estruturais vêm de longe e se agravaram muito na gestão Dilma Rousseff. Má gestão, controle de tarifas e repasses excessivos de dividendos ao Tesouro comprometeram seu patrimônio e investimentos, além dos prejuízos obtidos entre 2013-16. A experiência ilustra a vulnerabilidade das empresas controladas pelo governo.
Desde a gestão Temer, esforços têm sido feitos para saneamento da empresa, com a Lei das Estatais de 2016. Mas o fato é que ninguém está feliz: greves ainda são frequentes e os usuários insatisfeitos pedem indenização por problemas nas entregas.
Com as dificuldades aprofundadas pela pandemia, a empresa deseja a eliminação dos muitos penduricalhos aos funcionários (são CLTS) que custam R$ 600 milhões anuais. Insensíveis ao momento do País, os sindicatos ameaçam com mais uma greve.
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Esse quadro indica que fazer “mais do mesmo” para tornar a empresa eficiente será cada vez mais difícil e inefetivo. Programas de demissão voluntária não bastam. Vale mencionar que para o STF, as estatais precisam apresentar motivação para demitir, pois os empregados são concursados.
É o momento de propor saídas. São muitas as dificuldades para privatização, inclusive financeiras, por conta de elevados passivos. Convém discutir a abertura do mercado para a concorrência, quebrando o monopólio no segmento de correspondências e malotes. Não é uma discussão fácil tendo em vista a importância dos Correios em regiões carentes e distantes que pouco interessariam à iniciativa privada. Mesmo nos EUA, a questão do monopólio estatal é tema polêmico. Mas não há outra saída para ganhos de eficiência senão a exposição à concorrência, e o fracasso dos Correios nos deixa sem opções.
A experiência chilena, com o Correos de Chile, merece atenção, apesar do menor desafio territorial. A empresa estatal é autônoma, não conta com recursos governamentais, tem auditoria independente e avaliação de crédito feita pelas agências de rating. Não há monopólio estatal, mas sim a regulação do setor.
Pode-se criticar as escolhas chilenas em algumas áreas, mas deve-se reconhecer seus avanços. Um país que tem renda per capita quase duas vezes superior à brasileira.
A exposição à concorrência privada estimula a busca por eficiência. A partir de 2002, iniciou um choque de gestão para prover competitividade à empresa, apesar das limitações por ser estatal, sendo afetada pela política de preços e investimento governamental, com reversão de lucros ao tesouro nacional.
A empresa exibiu boa capacidade de reação à crise da covid-19. Adotou medidas para garantir o bom funcionamento, incluindo a distribuição de insumos médicos e sanitários. Criou um comitê de emergência com membros da administração e representantes sindicais. O objetivo foi conciliar saúde de funcionários e continuidade operativa.
O pouco ímpeto do governo Bolsonaro para realizar reformas parece se reduzir conforme se aproxima a campanha de 2022. Que ao menos o fracasso dos Correios na pandemia ajude a acelerar as discussões sobre mudanças de rumos no setor.
Fonte: “O Estado de São Paulo”, 30/7/2020
