Costa: governo nunca discutiu controle social da mídia

Publicado no “Estadão On Line” em 01/03/2010:

SÃO PAULO – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que o governo federal nunca trabalhou com a hipótese de controle social da mídia. “Em nenhum momento isso é, foi ou será discutido dentro do governo federal. Consideramos essa questão absolutamente intocável.” O governo federal tem sido criticado por supostamente querer controlar os meios de comunicação no País, em propostas presentes no Plano Nacional de Direitos Humanos e no documento resultante da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro.

O programa de governo aprovado pelo Congresso Nacional do PT também faz menção a algum tipo de controle da mídia. O ministro lembrou que essas são apenas propostas e que qualquer mudança terá de passar pelo Legislativo. “Isso é da alçada do Congresso (Legislativo). Não existe a menor possibilidade de que isso aconteça nesta e na próxima legislatura.”

Costa defendeu a realização da Conferência Nacional de Comunicação, que foi muito criticada pelo setor, mas disse que o evento não determina o que o governo tem de fazer nesta área. Em vez de controle da mídia, o ministro defendeu a autorregulamentação dos meios de comunicação, nos moldes europeu e norte-americano.

“Nesse modelo, os próprios meios é que definem quando os limites são ultrapassados.” Quanto ao programa de governo do PT, Costa afirmou que o projeto também é apenas uma sugestão e que as diretrizes de fato serão dadas por todos os partidos que participarão da base governista.

Lei
Além da autorregulamentação, Costa também defendeu o estudo de uma nova lei de comunicações pelo Congresso. Ele lembrou que a lei que regulamenta as telecomunicações é de 1997 e a que regula a radiodifusão é de 1962 e, portanto, não compreendem os avanços tecnológicos dos últimos anos. Para Costa, a próxima legislatura terá de discutir um novo marco regulatório que englobe a digitalização dos meios.

“A atual legislação está defasada. É preciso modernizar, mas enquanto isso continuaremos seguindo, rigorosamente, o preceito constitucional que prevê o direito da liberdade de expressão.” Costa participou, em São Paulo, do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado pelo Instituto Millenium.

Por ANA CONCEIÇÃO – Agencia Estado