O crédito emergencial que garantirá o pagamento de benefícios como aposentadorias e o Bolsa Família no segundo semestre será de R$ 248 bilhões. O valor foi definido na noite desta segunda-feira pelo relator do projeto no Congresso, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou para a próxima quarta-feira a sessão conjunta do Congresso com o objetivo de votar o projeto. O texto também será analisado, na quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O valor de R$ 248 bilhões é o mesmo pedido pelo governo no início do ano. Depois, porém, a equipe econômica informou outros valores, de R$ 110 bilhões e R$ 146 bilhões, o que gerou dúvidas sobre qual o tamanho do crédito necessário.
A equipe econômica corre contra o tempo para aprovar a proposta. A partir de 15 de junho, já pode haver problemas nos pagamentos que estão condicionados à aprovação da proposta.
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O primeiro a ser afetado é o Plano Safra deste ano. Em seguida, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para os benefícios previdenciários só há fonte de recursos até agosto e, para o Bolsa Família, até setembro.
Para votar o projeto, porém, o Congresso ainda precisará analisar 23 vetos presidenciais que trancam a pauta. O pedido de um aval especial precisa ser aprovado pela maioria absoluta em uma sessão conjunta — 257 deputados e 41 senadores.
A restrição nos pagamentos ocorre porque o governo irá descumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Esta proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários. Ele só pode emitir dívida se os recursos forem destinados a investimentos.
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Por conta dos sucessivos rombos no Orçamento, no entanto, este ano o governo não irá conseguir cumprir a regra. Por isso, precisa aprovar no Congresso um crédito emergencial, uma autorização para emitir dívida sem ser punido. Usar os recursos obtidos com emissão de títulos da dívida para bancar despesas correntes sem aval prévio do Congresso é crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: “O Globo”
