Implícita ou explicitamente, muitos dos argumentos contra a austeridade fiscal se apoiam na ideia (errada) de que a contenção dos gastos nos levará a um cenário de estagnação, ou baixo crescimento. Não por menos, comparações com o desempenho europeu nos últimos anos pipocam nas análises sobre o assunto.
Há, por trás dessa noção, a crença de que apenas o gasto público poderia impulsionar a demanda e assim levar à recuperação da atividade. Essa análise peca tanto no que se refere à teoria quanto à realidade local, bastante distinta da enfrentada pelos países ricos.
Do ponto vista teórico, ignora que, exceto em condições bastante específicas, que jamais se materializaram no Brasil, há uma troca entre o gasto público e as taxas de juros. Uma política fiscal mais frouxa, como a defendida pelos keynesianos de quermesse, implica taxas de juros mais elevadas e vice-versa, ou seja, há fortes razões para crer que um programa de estabilização fiscal bem-sucedido se transforme em taxas de juros mais baixas, por pelo menos dois canais.
Em primeiro lugar, gastos menores tendem a reduzir a inflação, o que, como notado pelo Banco Central em sua comunicação mais recente, abre espaço para taxas de juros mais baixas.
Em segundo lugar, no caso de economias em que o descontrole fiscal implica elevação do risco-país (o tanto a mais que o governo precisa pagar na sua dívida em comparação a países percebidos como bons pagadores), sua correção leva à queda.
Não se trata de um delírio teórico: o risco brasileiro caiu à metade, de cerca de 5% ao ano no início de 2016 para algo em torno de 2,5% ao ano agora, queda impulsionada em larga medida pelas medidas que começaram a sinalizar desenvolvimentos mais positivos no caso das contas públicas. Note-se que há ainda muito terreno a recuperar: há poucos anos o risco Brasil seguia de perto o risco México; hoje, mexicanos podem tomar recursos pagando a seus investidores 1% ao ano a menos do que brasileiros.
Juros
Já no que se refere à taxa de juros doméstica, o progresso foi ainda mais extraordinário. Embora a Selic tenha sido reduzida em apenas 0,25 ponto, as taxas mais longas caíram muito mais.
Mesmo se deixarmos de lado os níveis distorcidos do começo do ano, que apontavam para uma taxa real de juros para 2017 acima de 10% ao ano, tínhamos valores na casa de 6,5%-7,5% ao ano pouco antes do afastamento da presidente.
Hoje, porém, a taxa real de juros para 2017 se encontra ao redor de 5,5% ao ano, ainda elevada, mas, como previsto pela teoria, muito inferior à observada antes da adoção de medidas de ajuste fiscal de longo prazo. Seus efeitos sobre o crescimento devem se fazer sentir em 2017 e 2018.
Essa dinâmica não pôde se materializar nos países europeus, onde taxas de juros se encontravam próximas a zero, dada a inflação baixa. Já em nosso caso, em circunstâncias bastante diversas, o ajuste fiscal contribuiu fortemente para a redução da taxa real de juros e pode continuar a fazê-lo, caso medidas adicionais sejam aprovadas nos meses à frente.
É incrível como esse pessoal, depois de quebrar o país com sua mistura de má teoria e desrespeito aos dados, ainda se ache capaz de participar do debate brandindo os mesmo defeitos. Por sorte, ninguém mais os ouve fora de seus próprios círculos.
Fonte: Folha de S.Paulo, 02/11/2016.
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