Da série corrupção dos valores: a representação

O que vem a ser representação se não a apresentação daquele que, na impossibilidade humana da ubiquidade, delega sua apresentação a outrem, na certeza de que este outrem agirá como ele mesmo se pudesse se apresentar? Ao contrário das artes cênicas, em que representar é um ato de interpretação arbitrária do ser representado, que é um personagem ou um papel, e não uma pessoa presente, o ato de representar na política é o de expressar a vontade do representado pelo representante. Nas chamadas democracias representativas, esse ato evolui de uma mera representação autorizativa para uma representação mandatória e relativa, por isto mesmo, a um mandato temporário, cuja natureza é de accountability, prestação de contas, podendo o representante até mesmo perder o cargo, como no caso do instituto revogatório do mandato (recall) adotado em muitas democracias mais avançadas.

Nessa perspectiva, serão nossos políticos efetivamente nossos representantes, ou na verdade representantes deles mesmos ou das corporações que os elegeram, quando não representantes de seus interesses espúrios? Não levam em conta que devem explicações de seus atos, quando estão sempre a confabular projetos de lei contra o interesse público, cerceando justamente as instituições de Estado que tem como missão defender o interesse público, como o Ministério Público, a Polícia Federal, os tribunais de contas e a Receita Federal.

Como no caso ora denunciado sobre a tramitação em ritmo de urgência de um projeto de lei que muda as regras dos acordos de leniência, limitando-os aos órgãos do Poder Executivo, como a CGU, e com poder de anistia sobre executivos das empresas investigadas, conforme denúncia recente do Ministério Público do Paraná. Para não falar nas últimas iniciativas de várias lideranças políticas que, por estarem imersas no lodaçal da Lava Jato, conspiram abertamente contra os interesses da cidadania política. Pois não nos representam quando desengavetam esdrúxulos projetos, como o da lei de abuso de autoridade, justamente no momento em que a Operação Lava Jato está prestes a alcançá-las. Ou esta arguição encaminhada agora ao Supremo sobre a legalidade do prazo de escuta telefônica, já tendo inclusive uma liminar monocrática do indefectível Marco Aurélio, que pode anular as primeiras delações premiadas dos doleiros que deram origem a toda a Operação Lava Jato. Ou quando tramam mudar o tipo penal do caixa dois livrando a cara dos políticos que o receberam “de boa-fé” até a data da nova lei, uma vez que vai prevalecer o princípio de que a lei não pode retroagir em desfavor do acusado.

Para não falar no inimigo público número um da Operação Lava Jato, o senador Renan Calheiros, maioral da República, segundo na linha de sucessão presidencial, que responde a 11 processos no Supremo, ameaçando a categoria da magistratura com a criação de uma comissão para a revisão dos salários fora do teto. Como tudo o que o coronel das Alagoas faz, uma medida correta e ansiada pela sociedade contra o abuso corporativista da magistratura, mas sendo usada no caso como torpe arma de intimidação, uma vez que milhares de magistrados recebem vencimentos imorais de centenas de milhares de reais, de até dez vezes o teto dos vencimentos da Presidência da República, sob a alegação marota de que não são vencimentos, mas meros benefícios temporários. Configura-se nesse caso uma flagrante chantagem com os membros do Judiciário pegos de calças curtas, apesar de algumas vozes solitárias repudiarem o expediente, como a da própria ministra Cármen Lúcia. Pois assim como não se faz omeletes sem quebrar os ovos, não se quebra a cultura de impunidade sem romper o círculo vicioso da figura do macaco que justifica não tocar fogo no rabo de palha do outro porque também tem rabo de palha.

Outro projeto espúrio que vai contra o interesse público é a pseudorreforma política em que os caciques partidários diminuem ao mínimo o percentual de desempenho eleitoral dos partidos nanicos para o recebimento de fundo partidário e de tempo de televisão. Ou mesmo quando aumentam por cinco a dotação orçamentária do fundo, uma vez proibidas as doações empresariais, e a despeito da opinião majoritária da sociedade contrária ao financiamento público, o voto em lista, obrigatório, em coligações e no sistema proporcional.

E o projeto de proibição de transmissão televisiva das sessões dos tribunais superiores? Parece brincadeira se não fosse verdade. Até mesmo essa conquista de transparência e educação cívico-política do cidadão pode estar sendo alvo de extinção por parte de nossos não representantes. Sim, porque são as pesquisas de credibilidade nas instituições que nos mostram, ano após ano, como os políticos desmoralizam as instituições legislativas como as de menor confiança do povo brasileiro. Para além da média de 25% de abstenção dos grandes centros urbanos e os próprios resultados eleitorais que, nas campanhas para prefeitos, sacramentaram candidatos com o perfil mais distante possível daquela figura grotesca do político profissional, vil e inescrupuloso. Exatamente a corja que conspira contra a Lava Jato.

A mídia mais consciente de seu papel cívico já começa a cobrar a reação da cidadania e dos movimentos sociais que se manifestaram nos últimos anos contra os desmandos do Orçamento público, a corrupção sistêmica, o impeachment de Dilma, o fora Cunha e outras tantas pautas! As próprias lideranças dos movimentos, no entanto, hesitam porque são dezenas de palavras de ordem em pauta, diante de tantas tentativas de boicote por parte da canalha política, e também porque não querem se dividir entre tantas frentes de luta correndo o risco de parecerem mais fracas do que foram nas grandes manifestações de 2013 e 2015.

Mas aguardam com cautela a conclusão da mais devastadora fase da Lava Jato, quando da divulgação da delação premiada da Odebrecht e seus executivos que promete implicar mais de 300 políticos profissionais do Congresso, da administração pública e mesmo alojados no Palácio da Alvorada. E, neste caso, teremos de encarar o grande momento nacional: queremos ou não limpar a cena política da presença dos delinquentes de sempre? A propósito, corre na internet um abaixo-assinado exigindo celeridade do STF no julgamento de mais de 200 parlamentares federais com processos em curso apenas naquela Corte. Some-se a esses os sem foro privilegiado dos estados e municípios, e os sem mandatos cumprindo funções na Administração Pública, temos mais de 300 potenciais defenestrados da vida política nacional, o que seria uma inequívoca limpeza geral. E essa é a grande palavra de ordem que começa a formar consenso nas redes sociais de movimentos de cidadãos contra a corrupção e impunidade da vida política. São muitos? São mesmo, mas não farão falta. Como se diz, em política não perdura o vácuo e outras lideranças aparecerão, como ficou demonstrado agora mesmo nas eleições municipais. O importante é engrossar o caldo da petição que circula com a carta inicialmente assinada por 17 organizações e movimentos sociais, proposta pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e dirigida ao STF acerca de um mutirão cívico para que a Suprema Corte possa zerar a pauta de julgamento dos políticos que ainda desfrutam deste indecente e abusivo instituto do foro privilegiado. Nada mais oportuno para a comemoração desta semana da República: os cidadãos não aceitam mais serem desrepresentados pela corja de políticos delinquentes!

Fonte: “Época”, 17 de novembro de 2016.