As reformas Tributária e Administrativa – esta última entregue pelo governo federal à Câmara dos Deputados no início do mês de setembro – têm sido apontadas como urgentes e imprescindíveis não só para a recuperação da economia brasileira, mas também para evitar um colapso em um futuro próximo.
O fundador e presidente do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D’Avila, é categórico em afirmar que, se o projeto de mudança no RH do Estado brasileiro não for aprovado até o primeiro semestre de 2021, o Brasil caminha rumo à insolvência. Ouça o podcast!
A reforma administrativa é urgente para salvar os cofres públicos, uma vez que a previsão é de quase todos os Estados atingirem o limite máximo do teto fiscal para gastos com folha de pagamento, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida, até 2024. Mas não só isso: a valorização dos servidores públicos, bem como a qualidade dos serviços prestados para a população, também estão entre os impactos mais relevantes da Reforma.
“A promoção da carreira deve ser baseada no mérito, no desempenho do servidor. Isso é justo e importante para que possamos ter cada vez mais gente boa no serviço público, entregando serviço de qualidade à população. A reforma permite acabar com os feudos que criaram condições completamente descabidas e hoje comprometem as finanças públicas. Vamos ter uma regra mais igual para todos, do topo do funcionalismo público à base, com justiça na forma de remuneração”, disse.
Sobre o texto apresentado e os pontos que precisam ser revistos, o presidente do Centro de Liderança Pública acredita que algumas falhas precisam ser corrigidas, mas o importante é que o envio da proposta já está provocando uma discussão profunda a respeito da Reforma Administrativa, e o Congresso está propenso a aprovar o projeto.
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“Há clima para aprovar uma reforma bem mais ousada do que essa que o governo enviou por duas razões. A primeira é que há um conhecimento geral do problema que se tornou a questão do serviço público oneroso, que prejudica a vida da população e compromete as finanças públicas nos estados e municípios. A segunda é que há um consenso entre os parlamentares, governadores e prefeitos de que é impossível continuar sustentando essa conta caríssima, que presta um mau serviço público, num momento em que nós tivemos essa pandemia e que a receita vem caindo dramaticamente” completou.
Reforma tributária
Embora explique que há maturidade política na discussão da PEC 45, que está na Câmara, e da PEC 110, que está no Senado, para o especialista o principal entrave para a Reforma Tributária é falta de confiança dos municípios nos mecanismos de compensação de perda e ganho de receita, já que o histórico brasileiro no cumprimento desses acordos não é bom.
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“Eu imagino que o grande debate que está sendo travado nessa questão da Reforma Tributária é como criar mecanismos confiáveis que não passem pela mão do governo ou por intervencionismo político para ditar quem recebe ou não essa compensação. Se esse critério for claro e tivermos mecanismos isentos de interferência política, eu acredito que a Reforma Tributária pode caminhar também num ritmo bem satisfatório”, destacou.
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