O mercado de crédito responde a riscos. Maior o risco, em particular o de inadimplência, mais caro e mais escasso o crédito. Esse é o mecanismo que garante que os recursos – captados do público pelos bancos ou de investidores pelas fintechs – sejam aplicados de forma segura e sejam canalizados para investimentos com maiores chances de vingar. Vem daí a contribuição do mercado de crédito para o desenvolvimento econômico e para o aumento do bem-estar das pessoas.
No Brasil, há episódios recentes em que se tentou desvirtuar esse mecanismo, forçando a desconexão entre risco, preço e volume de crédito e impondo redução de juros via bancos públicos ou financiando projetos e empresas a juros subsidiados. Esses, na melhor das hipóteses, poderiam ter sido financiados a juros de mercado. Na pior, nem deveriam ter sido financiados. Nessa ilusão de que intervenções diretas no mercado de crédito funcionam, o que se conseguiu ao final foi: i) transferência da inadimplência do sistema para os bancos públicos (e portanto para o Tesouro Nacional) e ii) uma contração maior do mercado de crédito do que seria esperado em condições normais de funcionamento.Vivemos hoje a maior crise da nossa história.
Aliam-se à crise de saúde uma crise econômica sem precedentes e uma crise política desnecessária, mas infelizmente presente e grave. Nada mais natural do que a proatividade na busca de saídas e ações de resposta por parte dos nossos agentes públicos. A maioria deles com a melhor das boas intenções. A bola da vez agora é o mercado de crédito. Sabemos que ele é um importante motor de crescimento e pode ser, quando escasso e caro, um fator adicional de agonia e angústia num momento tão crítico. Mas não se pode abandonar os conceitos quando se busca uma solução, sob o risco de se provocar uma grande desorganização do mercado de crédito e adicionar um fator adicional de instabilidade, ao criar um risco sistêmico que pode agravar ainda mais a atual crise.
A crise na economia real resvala no mercado de crédito por meio do aumento da inadimplência. Foi assim em 2015, por exemplo. Ali, foram observados aumentos de 85% e superiores a 100% na inadimplência de pequenas e médias empresas e de grandes corporações, respectivamente. A atual crise tem características distintas, mas é claramente mais profunda e espalhada. Considerando-se o movimento de expansão de crédito observado pré-covid, não é errado supor que um impacto ainda mais forte possa ser observados sobre as carteiras de crédito atuais.
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É possível, com base em cenários de estresse, estimar esses números. Esses exercícios indicam que o impacto nas carteiras deve significar um aumento substancial nas provisões, que podem superar os R$ 400 bilhões. Esse número não difere muito do que o próprio Banco Central apresentou no Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado no final do mês passado. Como nosso sistema bancário é capitalizado, o risco sistêmico está controlado na medida em que os bancos possam responder com a contração de crédito necessária para contrabalançar a perda de crédito que se seguirá do aumento da inadimplência, mantendo assim a higidez do sistema e protegendo os recursos dos depositantes.
Mas, aos olhos da sociedade, isso não parece ser o melhor cenário. Afinal, estamos vivendo um período de exceção, com grandes perdas econômicas e um aumento brutal da desigualdade. Lidar com restrições de crédito nesse momento parece ser cruel e desumano. E, de fato, é. Mas é aí que mora o perigo das boas intenções. Interferir diretamente no mercado de crédito – a exemplo do que quer fazer o projeto de lei do senador Álvaro Dias, que limita juros e congela limites – significa emperrar essa roda e adicionar ao cenário um novo risco: o de uma desorganização do mercado de crédito, com impactos futuros que, na melhor das hipóteses, comprometerão ainda mais nossa capacidade de crescimento. Na pior, poderá gerar uma crise financeira sistêmica, fragilizando o mercado, gerando maior concentração e eliminando do setor participantes novos que vinham trazendo competição, eficiência e inclusão financeira à população de mais baixa renda.
O que fazer, então, para se conseguir alívio sem interferir nos mecanismos que garantem o bom funcionamento do mercado de crédito? Um caminho é partir de uma avaliação do potencial problema de crédito já contratado, com base nos cenários possíveis de estresse, e desenhar um amplo programa de apoio ao crédito. Programas pontuais e setoriais, como os já anunciados pelo governo, Banco Central e bancos foram e são adequados para lidar com a crise emergencial de liquidez. Mas podem não ser suficientes para dar conta de uma eventual crise de solvência, abrindo caminho para a proatividade bem intencionada do Legislativo e também do Judiciário. Mas temos que ter mais do que boas intenções para desenhar políticas públicas corretas e eficazes. Até porque, de boas intenções, o inferno está cheio.
Fonte: “O Estado de São Paulo”, 19/5/2020
