Seja qual for a preferência política, nenhum brasileiro ficou imune à notícia de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou as decisões da 13ª Vara de Curitiba sobre as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato.
A decisão do ministro do STF não revogou os méritos dos processos, somente as questões processuais, sobre onde os julgamentos deveriam ter acontecido. Mas, na prática, isso significa que as acusações voltaram à estaca zero.
O advogado especializado em Direito do Estado, Sebastião Ventura, afirma que “as pessoas ficam absolutamente apavoradas em ver que uma decisão monocrática de um Ministro da Suprema Corte revoga todo um somatório de decisões anteriores”. Ou seja, a medida gerou uma crise institucional. Ouça o podcast.
Instituições legítimas são aquelas respeitadas pelo povo, com autoridade natural, e medidas arbitrárias criam condições adversas para a manutenção dessa legitimidade, como explica o jurista brasileiro, Modesto Carvalhosa. Ouça o áudio.
“Esta decisão não é uma decisão liminar, é uma decisão de competência dele (Fachin), que deslegitima mais uma vez o Supremo Tribunal Federal perante a cidadania brasileira”, destacou.
Leia também
“Não existe indignidade maior que o desemprego”, afirma Sebastião Ventura
Você precisa entender o que é estado de direito!
Para Sebastião vivemos “um quadro que coloca algumas instituições da república, como a democracia, em situação perigosa. Nos faltam lideranças políticas para conduzir a situação tão grave que estamos vivendo, e as instituições, justamente, pela ausência de lideranças referenciais, não mais conseguem trazer respostas maiores para gerar um clima de tranquilidade e entendimento social”.
Teste de popularidade
Infelizmente, não é de hoje que ministros do STF vêm tomando decisões que abalam as instituições brasileiras. Tanto, que seus representantes são mais conhecidos e ocupam mais espaço no noticiário nacional do que os próprios senadores e deputados.
“O Supremo Tribunal Federal é hoje uma instituição desmoralizada perante o povo brasileiro. Eu lamento, mas é o que ocorre”, afirmou Modesto Carvalhosa.
+Judicialização da política foi tema de webinário apresentado pelo Clube Millenium
Outro assunto que volta a assombrar a população é o da impunidade. Se a Lava Jato trouxe a esperança de um país justo, no qual ricos e corruptos também vão presos, a anulação das condenações trouxe o medo e incerteza.
“Eu vejo com absoluta preocupação o que estamos vivendo no Brasil, a crença de intocabilidade talvez seja a maior vaidade do poder, e todas as vaidades são ilusórias, porque o poder autêntico é uma força de fato”, comentou Ventura.
Ninguém explica o Brasil
Em teoria, as leis são feitas para trazer estabilidade e previsibilidade. A segurança jurídica, inclusive, é fruto dessa previsibilidade, mas no Brasil ocorre o oposto, como pontua Sebastião Ventura, “a lei é relativa, o arbítrio é absoluto e a insegurança jurídica total”.
Se para o cidadão comum, que vive aqui e acompanha notícias, já é uma tarefa difícil explicar e entender o que acontece, imagina para os investidores estrangeiros?
Por isso, ações como a do ministro Edson Fachin, não têm apenas impacto jurídico, as consequências também são econômicas, políticas e sociais. É só analisarmos a resposta imediata do mercado financeiro ao anúncio.
+Ibovespa fecha em queda de 4% com decisão de Fachin que tornou Lula elegível; dólar sobe a R$ 5,78
“Os investidores que, muitas vezes, não têm todos os detalhes do que se passa no Brasil, se pautam nos detalhes que são dados pelas instituições. Logicamente ficaram atemorizados. Como vão colocar o dinheiro num país no qual um dia um presidente é preso, passa mais de um ano preso, e numa bela manhã, por meio de uma decisão singular de um magistrado do Supremo, tudo não vale nada e o processo terá que começar do zero?”, questiona Sebastião.
Política não é futebol
A cientista política e CEO do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto, fala sobre a intervenção na democracia que o STF tem feito nos últimos tempos no Brasil, e alerta para o retrocesso. “É importante não entrar no jogo de futebol que pode virar a nossa política em 2022. Lembre-se de que uma agenda liberal que funciona e que tem dado abertura para o empreendedorismo, para a inovação e para o agronegócio não deve parar por conta de torcidas organizadas na política”, disse.
Faltam aproximadamente 19 meses para as eleições de 2022, mas as discussões começam já. Se informe sobre o que falam os seus possíveis candidatos, entenda se as propostas são viáveis e sustentáveis a longo prazo, porque senão quem vai pagar a conta é você.
