Defendendo os indefensáveis

Walter Block, cáustico e impecável, escreveu livro com o título acima. Defendia clássicos adversários sociais, do cafetão ao camelô, do agiota ao cambista. Defendia o direito dos que gritam “fogo” em teatro cheio (direito de expressão).

Mas existe outro grupo, cheio de conspícuos adversários sociais, invisível a olho nu ou através de dados agregados. São os milhões de pessoas que não conseguem trabalho por restrições impostas por governos e sindicatos.

Este problema é agudo no Brasil, onde a diferença entre população em idade ativa e a economicamente ativa é de 60 milhões. Não sabemos quantos gostariam de trabalhar, mas as referências internacionais nos levam a um chute educado de 30 milhões. O IBGE os chama de “desalentados”.

São enormes as perdas em riquezas nacionais e dignidades pessoais causadas pelas fascistas leis trabalhistas e a carga fiscal sobre o trabalho. O presidente Vargas criou também um monopólio, com pagamentos obrigatórios por trabalhadores e empregadores, a um único sindicato por “classe” e região.

A razão dada por políticos e seus burocratas é que, sem forte regulamentação, trabalhadores seriam explorados. Mas donos de quiosques de café pagariam com gosto aos seus baristas salários iguais aos de senadores, se pudessem vender um expresso por 120 reais. Mas os clientes não topam. Idealismo é uma coisa linda, mas a realidade restringe possibilidades. Está na hora de cair a ficha que esse papo de explorador-explorado desapareceu num buraco negro intelectual.

[su_quote]São enormes as perdas em riquezas nacionais e dignidades pessoais causadas pelas fascistas leis trabalhistas e a carga fiscal sobre o trabalho[/su_quote]

Quase toda a legislação trabalhista desapareceria se os empresários negociassem na admissão e pagassem o salário bruto e o trabalhador seria responsável por indicar ao banco como recolher impostos, contribuições, previdências, pensões alimentícias. Desapareceria o empresário sonegador. Para todos ficaria claro quanto o trabalhador ganha e quanto o governo toma dele. Para empresários, desapareceria a burocracia, passivos potenciais e o alívio de não serem mais estafetas de empregados.

Dois dos mais consolidados princípios econômicos (divisão do trabalho e vantagens comparativas) e o impulso humano de transportar e trocar são ignorados pela legislação trabalhista e pela atual arenga sobre “terceirização”. Tais princípios mostram por que o pior trabalhador tem valor, pois pode se especializar e mais consumir, se há comércio.

Paul Krugman ganhou o Prêmio Nobel de economia por mostrar os benefícios da divisão internacional do trabalho. Além do imperativo econômico, ele enfatizava o imperativo moral de dar trabalho a “desalentados” mundiais e julgava abjeto o discurso protecionista de gente empregada, falando em exploradores. (“In Praise of Cheap Labor”, “The New York Times”, 21/4/1997). E como informa a historiadora econômica D. McCloskey, não é a curva de renda per capita (que cresceu 16 vezes nos últimos 200 anos) que mais importa, mas o melhor consumo (que cresceu cem vezes no mesmo período), causado pela inovação. A legislação trabalhista é mortal para inovadores.

Políticos profissionais, seus burocratas e sindicalistas, gente que nunca criou um emprego, criaram vocabulário esotérico (terceirização, atividade meio, flexibilização, precarização, direitos adquiridos) para conversarem entre eles. Tais conceitos não fazem sentido para empresários ou em escolas de administração.

Grande parte do que chamamos de direitos trabalhistas são custos transacionais (Ronald Coase). Ninguém se beneficia de custos transacionais e, quanto mais altos, mais pobre é o país. As consequências são desânimo de empreendedores e trabalhadores, demissão conflituosa e cara (3,5 milhões de queixas trabalhistas por ano versus 1.500 no Japão) e tornaram um barista em São Paulo 20% mais caro que em Nova York. Mas a mais pungente e dolorosa consequência é o esquecimento de 30 milhões de indefesos “desalentados” no Brasil.

Fonte: O Globo, 13/5/2015