Os estados pediram ao governo federal para serem incluídos na reforma da Previdência, a fim de desarmar uma bomba que pode explodir em quatro anos. Sem mudança nas regras para servidores públicos, o déficit dos regimes próprios estaduais, que alcançou R$ 64,266 bilhões no ano passado, chegará a R$ 101,144 bilhões em 2020 — um aumento de 57,4% no período, de acordo com cálculos de um estudo contratado por um grupo de governadores, que inclui Rio e São Paulo. A cifra indica quanto os estados terão que aportar a mais para pagar aposentados e pensionistas, já descontadas as receitas com contribuições.
Diante do problema, governadores reunidos em Brasília na semana passada concluíram que a reforma da Previdência é crucial para vencer a crise fiscal que abate os estados e decidiram defender conjuntamente medidas para reduzir o peso das despesas com benefícios. Além do aumento da contribuição, eles querem que a União acabe com os regimes especiais de policiais militares e bombeiros — que representam quase um quarto do gasto com servidores estaduais inativos. De um custo total de R$ 127,6 bilhões em 2015, a categoria respondeu por R$ 28,8 bilhões. A previsão é chegar a R$ 32,2 bilhões neste ano.
O levantamento sobre a projeção de déficit dos regimes próprios de Previdência dos estados foi feito pelo consultor da comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim. Segundo o estudo, o déficit dos regime próprios de previdências estaduais — que consumiu 11,7% das receitas correntes líquidas dos estados em 2015, chegará a 17% em 2020, se nada for feito. Rolim está assessorando um grupo de governadores, como Rio, São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, que estão à frente da mobilização e que conta inclusive com o apoio de Minas Gerais e do Piauí, comandados pelo PT.
Expectativa de mudar regra para professores
Eles querem que as mudanças venham de cima para baixo, na Constituição ou em lei federal, e não em negociações com as assembleias legislativas. A elevação gradual das alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%, inclusive para a União, poderá ser feita via projeto de lei, com aplicação automática nos estados.
No caso do fim dos regimes especiais para policiais e bombeiros, basta o governo federal fixar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada ao Congresso, idade mínima para a aposentadoria, que exige atualmente apenas tempo de contribuição. O tema é de competência dos estados, que afirmam não ter força política suficiente para mudar as regras nas assembleias.
Os governadores também têm expectativa de que a PEC vá alterar as regras para os professores, que podem se aposentar na frente dos demais. Segurança e educação são duas rubricas que exercem forte pressão nas contas de estados e municípios. Eles querem que o governo federal dê foco à previdência dos servidores públicos e não apenas ao regime geral (INSS).
O assunto será levado ao presidente Michel Temer pelos 27 governadores, assim que ele retornar da viagem à Índia e ao Japão. Também vão participar da reunião os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é um dos coordenadores do movimento.
— Os 27 entes da federação querem a reforma da Previdência. Fazer parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dá segurança jurídica — disse ao “Globo” o governador Pezão, acrescentando que, além das barreiras na Justiça ao aumento de contribuição de servidores, há resistências nas assembleias para mexer com as aposentadorias especiais.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), justificou o interesse do grupo:
— Todos os estados, sem exceção, têm uma previdência deficitária. Por isso, os governadores estão se unindo para ganhar reforço e angariar apoio do Congresso Nacional. Isso vai facilitar para todos.
Segundo Pezão, o aumento da contribuição previdenciária dará um alívio de caixa mais imediato, de cerca de R$ 500 milhões por ano, no caso do Rio. O fim dos regimes especiais, explicou, vai levar algum tempo para surtir efeito, porque é preciso uma fase de transição em função de direitos adquiridos. Ele destacou, entretanto, que esta medida é fundamental para o estado, pois 66% das despesas com Previdência são com aposentadorias especiais.
— Para cada cem policiais da ativa, há 600 aposentados. Muitos se aposentam aos 49 anos, recebendo salários acima de R$ 20 mil. Se a economia não crescer, esse sistema não fica de pé — disse Pezão, que defende um maior tempo desses profissionais na ativa.
O governador destacou ainda que o estado vem fazendo cortes, inclusive com possibilidade de demissão de servidores ativos, sacrificando áreas essenciais como saúde e educação. Para ele, chegou a hora de os inativos darem a sua contribuição.
Segundo o estudo, o Rio teve uma despesa total com inativos de R$ 13,769 bilhões no ano passado, sendo que R$ 3,186 bilhões foram destinados ao pagamento de benefícios a policiais e bombeiros. A projeção de gasto com a categoria neste ano é de R$ 4,113 bilhões de um dispêndio total de R$ 18 bilhões. Em São Paulo, o gasto com policiais aposentados foi de R$ 7,381 bilhões de um valor total de R$ 28 bilhões. Em Minas Gerais, a categoria respondeu por R$ 5,799 bilhões de um dispêndio total de R$ 17,457 bilhões.
O déficit previdenciário do Rio, que foi de R$ 6,357 bilhões em 2015 (o que comprometeu 12,41% das receitas correntes liquidas), está estimado em R$ 8,713 bilhões neste ano, saltando para R$ 10,632 bilhões em 2020. No Rio Grande do Sul, que registrou déficit de R$ 7,595 bihões no ano passado, o rombo do regime de Previdência correspondeu a 25,2% das receitas líquidas do estado.
No conjunto dos estados e Distrito Federal, há 1,442 milhão de servidores aposentados e outros 490.215 pensionistas para um total de 2,678 milhões de trabalhadores ativos. A proporção entre ativos e inativos, que está em 1,4, vai cair ainda mais, disse o autor do estudo. Ele lembrou que a criação de fundos de previdência complementar para os novos, medida que já vem sendo adotada, é importante, mas só terá efeito nos caixas estaduais daqui a mais de duas décadas. Neste caso, o valor do benefício é limitado ao teto do INSS e o restante é complementado em regime de capitalização.
— O problema são os servidores mais antigos. É preciso resolver esse passivo — destacou Rolim, que defende o funcionamento efetivo dos fundos previdenciários, com aporte de recursos adicionais, como por exemplo, da securitização de débitos inscritos na dívida ativa, projeto que está em tramitação no Congresso.
Segundo uma fonte do governo que está participando das discussões da reforma, a proposta que está nas mãos do presidente prevê a convergência de regras para todos os regimes e, por isso, o impacto das mudanças será maior para os estados do que para a União.
— Como se propõe a convergência de regras, os ganhos fiscais da reforma para os estados devem ser mais substanciais que na União, em função do peso de segurança e educação — disse um auxiliar do presidente.
Entre as mudanças sugeridas estão a fixação de idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores que requererem aposentadoria, extinção gradual das diferenças de regras entre homens, mulheres e professores, alteração na pensão (redução do valor e fim do beneficio vitalício), proibição de acúmulo de aposentadoria e pensão, entre outros. O alcance da reforma, no entanto, ainda será definido por Temer, depois de conversar com as partes envolvidas.
“Não cabe mais na folha dos estados”
Por isso, a iniciativa dos governadores faz toda diferença, avalia o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, que também está assessorando os governadores:
— Ao incluir os governadores na reforma, você mata vários coelhos de uma cajadada só.
Para o pesquisador do Instituto Ibre da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto Afonso, o problema da Previdência impõe a necessidade de mostrar as contas para toda a sociedade, com a realização de um debate técnico. Ele destacou que as medidas exigem coragem dos governadores, com coordenação e suporte do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Não cabe mais nas contas dos estados a folha dos salários de quem está em serviços públicos essenciais, como segurança, ensino e saúde, e também a folha de aposentadorias e pensões, até porque o seu número já supera o de ativos nos governos em maior crise. Quanto mais se adiar o enfrentamento dessa questão, mais se abreviará a desorganização de serviços básicos e a intervenção federal se fará inevitável — alertou o pesquisador.
Caso o governo acate o pleito dos governadores, eliminando as aposentadorias especiais para policiais militares e bombeiros, ficará difícil deixar de fora da reforma as Forças Armadas, avaliou um interlocutor. Entre as propostas colocadas à mesa para os militares, estão elevar o tempo na ativa de 30 anos para 35 anos e subir o valor das contribuições, atualmente em 7,5% e 1,5% adicional para os militares que decidiram manter a pensão das filhas.
Segundo dados do governo federal, o déficit da Previdência dos servidores da União atingiu R$ 35,5 bilhões em 2015 e o dos militares das Forças Armadas, R$ 32,5 bilhões. No INSS, o rombo foi de R$ 85 bilhões.
Fonte: “O Globo”.
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