Democracia representativa

O que está sendo colocado em xeque no episódio do impeachment do presidente do Paraguai é a democracia representativa. Quando se questiona a capacidade do Congresso paraguaio de promover a deposição de um presidente de acordo com as normas constitucionais alegando que houve “ruptura democrática”, está-se na verdade colocando em questionamento o próprio sistema eleitoral.

Por que a Unasul não questiona as manobras que os governos de Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina vêm fazendo permanentemente para, utilizando-se dos mecanismos democráticos, moldar um Congresso e um Judiciário à sua feição?

Assim como definir que não houve o cumprimento do devido processo legal na deposição de Lugo é uma questão de interpretação, da mesma maneira considerar que na Venezuela há “democracia demais” é uma questão de simpatia pessoal.

Até o momento a Venezuela não foi aceita no Mercosul justamente devido à cláusula democrática, e o processo vem demorando porque há muitas desconfianças de que o que existe naquele país não é exatamente uma democracia.

O Congresso paraguaio é o último bastião contra a aprovação da Venezuela e por isso é acusado de ser dominado por oligarquias direitistas que deram um “golpe parlamentar” em Lugo.

Mas e as oligarquias, direitistas, e os capitalistas selvagens que foram cooptados pelos governos “bolivarianos” em todos esses países, inclusive no Brasil, esses estão autorizados a continuar atuando como sempre atuaram, e com as bênçãos dos governos populares a que servem.

Para “desencorajar ações do gênero” no continente, os membros da Unasul sentem-se no direito de dar lições de democracia a um de seus membros.

O importante a avaliar é que o Congresso paraguaio obedeceu às regras constitucionais. O próprio advogado de Lugo admitiu que tudo correu dentro da lei, e a Suprema Corte recusou liminarmente a reclamação de que Lugo não tivera tempo para se defender. É muita pretensão de outros países quererem interpretar as circunstâncias históricas locais e decidir se houve ou não um rito democrático.

Ninguém tem informações seguras para compreender o que estava em curso no Paraguai para que o presidente ficasse tão isolado, a ponto de ter tão poucos votos de apoio e menos ainda apoio popular.

Não houve imposição de um grupo político, houve um consenso no Congresso. Daí a dizer que o Congresso está dominado pelas oligarquias e que Lugo foi derrubado porque estava trabalhando com os sem-terra de lá, aí já se discute a qualidade da democracia paraguaia, o que não é função de qualquer organismo internacional.

O fato é que não houve ruptura alguma da ordem democrática, razão alegada pelo Mercosul para suspender o Paraguai. O país está em ordem, não há tanques nas ruas, não há manifestações populares, os Poderes todos funcionam normalmente, não há censura à imprensa.

No Brasil, diferentemente de outros países da região, não houve fechamento do Congresso ou mudanças no Judiciário, nem recurso a novas eleições para que uma maioria se formasse, o que torna questionável o nível democrático em vigor.

A maioria no Congresso brasileiro, desde o mensalão de 2005, é formada à base de troca de favores, inclusive dinheiro público e cargos, não para aprovar algum programa de governo, mas uma “maioria defensiva” para evitar episódios como o ocorrido no Paraguai, que quase atingiu Lula no auge da crise do mensalão.

É uma maneira de neutralizar o Congresso. Nesse caso, não faz mal que as oligarquias façam parte da chamada base aliada e continuem governando desde que garantam a proteção necessária.

Nem que os “companheiros” estejam envolvidos em malfeitos diversos: os líderes populares que estão prontos a sair às ruas, mobilizando as massas para acusar uma “ruptura democrática”, são os mesmos que se utilizam dos mesmos instrumentos para defender seus oligarcas de estimação.

Não é à toa que em todos esses países da órbita “bolivariana”, inclusive o Brasil, mais e mais defensores da “democracia direta” surjam, justamente para desacreditar o Congresso como instrumento de representação popular.

O Brasil tem mais interesses no Paraguai do que todos os demais países da América do Sul e deveria, isto sim, estar liderando a Unasul, e não sendo liderado, para defender os nossos interesses na região.

Mas a diplomacia brasileira está se acostumando a seguir, não a liderar. Quando a Bolívia invadiu as instalações da Petrobras, o Brasil também não reagiu.

O Itamaraty tinha informações há muito tempo de que os brasiguaios estavam sendo maltratados pelo governo paraguaio, que os estava expondo à violência dos sem-terra paraguaios, e não usou os muitos interesses econômicos para pressionar o governo Lugo a defender o setor agropecuário brasileiro.

Há entre 350 e 400 mil brasileiros no Paraguai, que produzem na agricultura a ponto de terem tornado o Paraguai o 4 exportador de soja do mundo, cuja produção é exportada através de portos brasileiros.

Esses agricultores são também grandes consumidores de insumos brasileiros como sementes, defensivos agrícolas e maquinário.

Além da questão agrícola, o Brasil depende de Itaipu para o fornecimento de cerca de 20% da energia que consome, e qualquer problema nessa geração provocaria um desastre econômico.

Mas o país já havia se submetido a uma chantagem do governo paraguaio, que rasgou o contrato existente e conseguiu um aumento no pagamento da energia produzida por Itaipu.

O governo brasileiro está colocando os interesses políticos de um grupo da região à frente dos interesses econômicos do país.

A reação contrária da Unasul ao que aconteceu no Paraguai é, na verdade, mais um movimento político dos chamados países “bolivarianos” do que uma reação em defesa da democracia, que continua em pleno vigor no Paraguai.

O governo brasileiro, mais uma vez, está a reboque de uma ação política de Chávez, assim como no caso de Honduras no ano passado.

Fonte: O Globo, 26/06/2012