Democracias imorais

Vivemos tempos democráticos, embora a História ensine que nem sempre foi assim. Em breve volta ao passado, questão de 50 anos atrás, enxergaremos uma Europa varrida pelo nazismo e fascismo, enquanto regimes ditatoriais militares vicejavam na América Latina. Tais fatos demonstram que a experiência plena da democracia é fenômeno recente, sendo ainda mais novo o dogma do sufrágio universal, pois, até então, o voto era direito de poucos. Ou seja, no paradigma anterior, a representação democrática beneficiava apenas alguns, sendo o desafio do presente a transformação do sufrágio em uma efetiva representação de todos.

O problema é que o voto pode falhar, traindo a sua lógica interna. Imaginem eleições justas e livres que acabem por eleger corruptos, ladrões e bandidos; no caso, os eleitos terão legitimidade democrática para assumir seus cargos, mas não terão envergadura moral para desempenhá-los. Aqui, portanto, reside um dos grandes dilemas dos sistemas democráticos contemporâneos: o princípio da livre escolha pode resultar em governantes e legisladores absolutamente despreparados para o exercício digno da função pública. E, quando isso ocorrer, o voto legitimaria governos corruptos e indecentes?

Ora, é lógico que não. O voto democrático traz consigo o dever de retidão e moralidade política. Logo, quando os eleitos deturpam com os deveres éticos da função pública, acabam por agredir a própria democracia, despindo-se, por consequência, da legitimidade conferida pelas urnas. Por assim ser, o voto não é um ato meramente singular, mas sim uma escolha complexa que se projeta no tempo, impondo aos eleitos a obrigação de honrar, até o último dia do mandato, o imperativo da decência e exação no cumprimento diário do ofício político.

Em sua rota evolutiva, a democracia mira as alturas e não baixezas ou baixarias. Nesse contexto, as Constituições modernas são autênticas regras morais da democracia, colocando as Supremas Cortes como peças-chaves para o bom funcionamento da vida política. Sabidamente, os justos gostam da Justiça, mas os arbitrários, não. Será que isso explica o porquê da grita de alguns contra o bom trabalho do Supremo Tribunal Federal?

Fonte: Zero Hora, 18/6/2014