Denúncia e punição

Em viagem a Londres, visitei uma exposição impressionante sobre a história e a conquista dos direitos civis e das liberdades pelos britânicos, eles que são os modernos inventores deste valor universal apontado como o de maior grandeza por Kant. Qualquer cidadão do mundo pode acessar o site http://www.bl.uk/takingliberties e ter uma idéia geral do grande evento da British Library anunciado em cartazes no The tube. Basta ser estimulado para a importância do tema da consciência de cidadania que vem do berço e dos bancos das escolas. Pelas galerias da exposição, turmas de adolescentes explicavam uns aos outros matéria tão abrangente e complexa quanto a citação de Locke (Where there is no law, there is no freedom). Mas em países de baixa cultura de cidadania geralmente se confunde direito com abuso de direito, império da lei com liberdades ilimitadas, tomando-se a primeira como cerceamento da segunda e não como a sua garantia essencial.

Como temos insistido nos programas de nosso instituto, o Brasil não pode se dar o luxo de esperar mais duas gerações para que a cultura de cidadania prevaleça sobre a cultura de impunidade, raiz de todos os nossos males. A diferença entre a educação e a punição é que enquanto a primeira forma o futuro cidadão, a segunda conforma o cidadão adulto, no presente, quanto à indispensável coerção social para a garantia efetiva das liberdades de todos. No Brasil, precisamos tanto de efetividade na educação quanto de efetividade na justiça, pois a escola é apenas um dos sistemas de produção de valores civilizatórios, quando estes futuros cidadãos correm o risco de serem “deseducados” pelos demais sistemas, como a família, a política, o judiciário e até mesmo a mídia irresponsável.

Para otimizar estes demais sistemas deficientes e omissos na produção dos valores universais da civilização é que temos que recrutar a mídia e o empresariado mais responsáveis que podem, no Brasil e na América Latina, turbinar de eficiência os demais sistemas. Até por que são os dois atores de melhor excelência gerencial e organizacional de nosso atual estágio civilizatório. Tenho repetido que um cidadão não só pode, como deve ser estimulado pela mídia a denunciar desvios de conduta, sobretudo de autoridades, em defesa do interesse público. Pois a cidadania se fundamenta no princípio de que as liberdades de todos só se efetivam com o cumprimento dos deveres civis e políticos da maioria. Se não há denúncia, não há possibilidade de punição. Se não há punição, não há garantia efetiva de liberdades. Mas em episódios recentes no âmbito das autoridades judiciárias e policiais começa a cair a ficha de que a cultura de impunidade não pode prevalecer sobre a cultura de cidadania.