Melhorar o ambiente de negócios e simplificar procedimentos para empreendedores no Brasil: é com este espírito que a equipe do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, está focado neste momento. Em entrevista ao Instituto Millenium, o diretor do Departamento, André Santa Cruz, falou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas e as metas que estão sendo buscadas. Ouça o podcast!
André Santa Cruz explicou que o DREI tem como atribuição normatizar o registro empresarial no Brasil. Ou seja: tudo que é relacionado ao registro das empresas tem as normas definidas pelo órgão federal. As Juntas Comerciais atuam alinhadas às normas estabelecidas pelo Ministério da Economia, sobre a itens como a abertura, o encerramento e o funcionamento da sociedade. Como gestor da política pública da abertura de empresas, o DREI integra todos os órgãos.
“Nosso foco, desde quando assumi o DREI, no início do ano passado, é voltado para a melhoria da normatização do registro empresarial, criando regras mais seguras, com menos entraves burocráticos e mais liberdade contratual; e, por outro lado, com foco na melhoria dos sistemas que envolvem a abertura de empresas”, explicou, citando a Instrução Normativa 81, que consolidou as regras sobre registro e tirou alguns entraves para o empreendedorismo no país.
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A transformação digital de todos os serviços também está no radar. “O processo da abertura de empresa já é digital, mas precisamos melhorá-lo. Um exemplo: o processo é dividido em três etapas, a viabilidade (quando o empreendedor pergunta ao município se ele pode ter o negócio dele naquele endereço); o registro (quando o empreendedor leva a documentação na Junta Comercial para ter sua inscrição); e, finalmente, o licenciamento (quando vai buscar os alvarás para funcionar. Acaba que muitas vezes, por mais que o processo seja digital, tem várias etapas a serem vencidas. O nosso objetivo é integrar tudo isso, fazer com que o usuário não precise ir em vários portais, mas que ele vá em um lugar só. É a ideia de balcão único, uma prática mundialmente conhecida como melhor para a prestação de serviço público”, disse. “Ele abre um único site, faz uma única coleta e os sistemas têm que conversar. Já avançamos muito, mas ainda temos necessidade de melhorar em alguns aspectos”, explicou.
Outra ação que está sendo desenvolvida é a facilitação do acesso aos processos digitais, para que haja uma modernização dos serviços. André Santa Cruz também destacou dispositivos previstos na MP da Liberdade Econômica, como a liberação do alvará para atividades de baixo risco, como uma das medidas que ajudam a melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
Todo esse esforço para melhorar o ambiente de negócios faz sentido: hoje, o Brasil ocupa a 139ª posição no indicador de abertura de empresas, segundo relatório do Banco Mundial. “São 17 dias, 11 procedimentos e 4,2% de custo sobre a renda per capita. Nosso objetivo é reduzir o tempo para menos de um dia, um procedimento apenas e custo zero ou próximo de zero, que é o que acontece nos países que ocupam os primeiros lugares desses indicadores”, disse.
