Citados na reportagem publicada pelo GLOBO nesta terça-feira, que mostra que 15 deputados Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) respondem a processos por infrações eleitorais — passíveis de cassação de mandato — que teriam sido cometidas na campanha de 2010, os deputados Rafael Picciani e Marcelo Simão, e o ex-deputado Jorge Picciani reforçaram, por meio de sua assessoria, que foram absolvidos por unanimidade no TRE e que o recurso do Ministério Público Eleitoral recorrendo dessa decisão tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa do presidente do PMDB, Jorge Picciani, e de seus filhos, os deputados Rafael e Leonardo Picciani argumenta que os acusados “não respondem e jamais responderam a ações por crime eleitoral”. No entanto, os processos contra eles foram enviados para o TSE entre o final de 2011 e a primeira metade de 2012. Segundo a procuradora regional eleitoral responsável pelas ações contra os parlamentares em 2010, Silvana Batini, os mesmos três processos apresentados naquele ano estão hoje no TSE.
— Os processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral são os mesmos ajuizados pela Procuradoria em 2010 — explica Batini
Diferentemente do que foi publicado na reportagem, os deputados respondem por infrações eleitorais, e não por “crimes” eleitorais. Mesmo assim, se forem condenados pelo TSE, terão seus mandatos cassados.
Jorge Picciani e o filho foram processados pelo MPE por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social porque, em maio de 2010, o então secretário de Governo e Habitação do Guapimirim, Nélson da Costa Mello, realizaram um evento em que enalteceu o nome e a imagem de Jorge Picciani e Rafael Picciani. Na mesma atividade, veículos de comunicação locais teriam enaltecido suas candidaturas ao pleito de 2010. O processo que corre hoje no TSE é de número 6113.
Jorge Picciani foi alvo de ação por abuso de autoridade pela utilização eleitoral do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O ex-parlamentar integrava a Comissão de Habitação, responsável no estado pelo credenciamento do programa federal. De acordo com o MPE, durante fiscalização do TRE em Nilópolis, na Baixada Fluminense, os fiscais flagraram, em julho daquele ano, a entrega de folhetos institucionais da Alerj às pessoas que estavam sendo cadastradas no programa com o nome de Jorge Picciani como um dos responsáveis pela iniciativa. O número deste processo que tramita no TSE é 3845.
A Procuradoria entrou, também em 2010, com ação para investigar suposto crime de abuso de poder político e conduta vedada contra Jorge Picciani. Naquele ano, o então prefeito de Italva, Joelson Gomes Soares, e o ex-secretário de Saúde daquele município, Gilberto Willys de Faria, teriam feito uma reunião na sede do governo para pedir a servidores comissionados empenho em sua campanha eleitoral, para o Senado.
Fonte: O Globo.
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