Desafios e oportunidades na infraestrutura

Tema recorrente no debate econômico nacional é quanto é possível o país crescer sem gerar pressões inflacionárias além da meta de 4,5% ao ano com que trabalham as autoridades monetárias. Ainda que esse debate esteja longe de produzir consenso, há razoável concordância de que o principal fator a limitar nosso potencial de expansão é a baixa taxa de investimento.

Depois de atingir uma média de 23,4% do PIB na década de 1970, quando medida a preços constantes de 1980, a taxa de investimento caiu para 17,8% do PIB na década de 1980, 15% do PIB na de 1990 e apenas 14,5% do PIB na primeira década deste século. Ao todo, portanto, uma queda de cerca de 9% do PIB. Em preços correntes, a queda é menor — 16,9% do PIB na década passada, contra 21,9% na de 1970 —, mas a conclusão é qualitativamente a mesma: o nível de inversão da economia brasileira caiu bastante, comprometendo o ritmo de expansão da capacidade de produção.

Possivelmente, foi na infraestrutura que se deu a maior queda de investimentos. O total das inversões nessa área caiu de uma média de 5,4% do PIB nos anos1970 para pouco mais de 2% na última década do século 20 (2,3%) e na primeira deste (2,1%). São taxas que contrastam com as observadas em nossos principais concorrentes no mercado internacional (por exemplo: Chile, 6,2% do PIB; Índia, 5,6% e China, 7,3%).

As estimativas do BNDES não sinalizam uma mudança dramática desse quadro nos próximos anos. O banco estima que as inversões em infraestrutura somem R$ 380 bilhões em 2011-2014. Supondo uma expansão anual de 4,5% do PIB, isso equivaleria a investimentos de 2,3% do PIB, sendo que quase 0,2% do PIB correspondem ao projeto do trem de alta velocidade.

Essa queda no investimento em infraestrutura explica boa parte do menor potencial de crescimento do Brasil atual. Isso porque não apenas esses setores — eletricidade, rodovias, portos, aeroportos, saneamento — produzem menos, mas porque têm impactos importantes sobre a produtividade dos demais setores. Um fornecimento incerto de energia elétrica exige que as empresas invistam em geradores próprios; rodovias em estado precário ceifam vidas e reduzem a vida útil dos veículos, portos e aeroportos saturados causam esperas onerosas; serviços de saneamento ruins reduzem a produtividade dos trabalhadores.

Não há valor ótimo para quanto se precisam elevar as inversões em infraestrutura: qualquer incremento é positivo, mas é razoável afirmar que para fazer uma diferença relevante essas precisariam aumentar em 1,5% a 2,5% do PIB, pelo menos, considerando o nosso histórico e o que se observa em países de rápido crescimento.

Diversas medidas precisam ser adotadas para promover essa alta. Assim, é necessário elevar o investimento público, nos três níveis, já que parte relevante desse aumento, especialmente em transporte e saneamento, terá de ser pelo menos em parte bancado pelo Estado. Pode-se estimar em 1% do PIB a contribuição adicional que o Estado deveria dar na infraestrutura.

O restante deveria vir do setor privado. As empresas brasileiras e os investidores estrangeiros estão dispostos e bem capitalizados para isso, mas esbarram em dois problemas centrais. Um, o quadro regulatório incerto e instável. Isso atualmente é menos relevante para a regulação econômica, que vem sendo definida projeto a projeto, no âmbito dos contratos de concessão, e mais no que concerne à regulação ambiental e às medidas do Ministério Público e decisões judiciais. Além disso, há diversas concessões vencendo nos próximos anos cuja renovação, ou não, precisa ser decidida.

O outro tema concerne ao financiamento, que vem sendo equacionado nos últimos anos pelo BNDES, mas cuja escala pode se tornar grande demais para o banco, se as taxas de investimento subirem nos próximos anos. O mercado de capitais é o candidato natural a financiar esses projetos, intermediando a poupança doméstica e externa de longo prazo, mas há que se criar ambiente propício a essa atividade.

Em suma, a infraestrutura tem tudo para passar de um problema a uma grande oportunidade de investimento para o setor privado, tanto em concessões como projetos novos. A sinalização do governo, de que pretende abrir mais esses setores à iniciativa privada, inclusive com novas concessões rodoviárias e de aeroportos, é positiva. Também importante é avançar com as parcerias público-privadas na esfera federal, onde elas foram pouco utilizadas, a despeito de boas experiências em alguns estados.

Fonte: Correio Braziliense, 06/04/2011