Relatório eleva para 11 o número de profissionais assassinados em 2013
os últimos seis anos, três casos de violência contra profissionais de imprensa foram registrados por mês, em média, no Brasil. De 2008 até hoje, 244 trabalhadores (jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas) foram vítimas de crimes como homicídio, tentativa de homicídio, ameaça de morte, agressão física ou prisão arbitrária. A constatação é de um relatório inédito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que será apresentado nos próximos dias ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, mostra que o cenário de violência contra jornalistas decorrente do exercício da profissão é mais grave do que vinha sendo divulgado por entidades internacionais. O relatório do governo vai mostrar que foram 11 os assassinatos de 2013 para cá – e não 8, como se tinha notícia. No período investigado para a elaboração do relatório (de março de 2008 a fevereiro de 2014) foram 34 homicídios em todo o país. A maioria deles segue sem esclarecimento ou punição.
O levantamento levou um ano para ser concluído por um grupo de trabalho do qual participaram integrantes do governo e de entidades da imprensa. Além do retrato sobre as violações de direitos, o levantamento traz recomendações sobre como governo, entidades e a polícia devem agir para frear o crescimento da violência contra profissionais de comunicação.
O Brasil tem assistido a uma piora da sua situação em relação aos demais países nos últimos anos. Segundo levantamento do Committee to Protect Journalists (Comitê de Proteção aos Jornalistas), o país ficou, em 2013, na 10ª posição no ranking de países mais perigosos para o trabalho de jornalistas. Em 2012, ele era o 11º. Na América, só estamos atrás do México e da Colômbia.
De longe, 2013 foi o ano em que mais profissionais da imprensa foram assassinados no país desde que o Centro de Informações das Nações Unidas (UNIC) começou a monitorar os números. Somente este ano já foram registrados dois assassinatos, ambos no estado do Rio de Janeiro. O primeiro foi o do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, morto após ser atingido por um rojão na cabeça durante manifestação na capital. No município de Miguel Pereira, o dono do jornal Panorama Regional, Pedro Palma, foi assassinado a tiros na rua em decorrência de denúncias publicadas contra prefeituras.
Observatório para monitorar investigações está em análise
A criação de um observatório nacional para monitorar crimes contra jornalistas é a principal recomendação do relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O órgão ficaria sob responsabilidade da pasta e teria como função acompanhar as investigações envolvendo violação de direitos de profissionais de comunicação em todo o país. O objetivo é impedir que os crimes fiquem impunes.
— Nesse um ano de diagnóstico confirmamos que a maioria dos casos de violência acontece em pequenas localidades, onde, em geral, os mandantes exercem forte influência sobre a Justiça e a polícia. Isso quando não tem gente da própria polícia envolvida. Esse quadro leva muitas vezes à impunidade — disse o coordenador do grupo de trabalho, Tarcísio Dal Maso.
Outro objetivo do observatório é elaborar pela primeira vez estatísticas oficiais. Os dados das entidades internacionais variam muito pela falta de padronização de metodologia. A ONU, por exemplo, contabiliza seis mortes de jornalistas em 2013.
Diretor do Centro de Informações da ONU, Giancarlo Summa, diz que o principal valor desse relatório é o reconhecimento do problema pelo governo brasileiro.
— Esse documento tem dupla importância. Primeiro, será uma afirmação oficial do governo de que a questão é grave. Segundo, é a primeira vez que um documento desse tipo é produzido por todos os atores de peso.
O relatório também toca num tema em discussão pelo Ministério da Justiça: a federalização dos crimes contra jornalistas.
— A ideia é que o observatório, ao constatar que alguma investigação está sendo dificultada, acione o Ministério da Justiça para a Polícia Federal intervir — explicou Dal Maso.
O presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe, Celso Schroder, analisa:
— O relatório é bem-vindo, mas ele apenas faz sugestões. Precisamos que o governo disponibilize recursos para as ações saírem do papel.
Fonte: O Globo
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