Diminuir os encargos sobre a folha de salários reduz o custo do trabalho e aumenta a demanda por mão de obra. Tecnicamente, significa um deslocamento da curva de demanda por trabalho para a direita. Por outro lado, como esses encargos são pagos pelas empresas e pelos trabalhadores e apropriados pelo governo, sua existência gera incentivo para que empresas e trabalhadores entrem em acordo, negociando relações de trabalho informais, com o objetivo de não pagar os encargos e repartir, entre eles, esses recursos.
Isso é a teoria. Mas e a prática? A experiência recente da economia brasileira parece não validar esses resultados. A presidente Dilma Rousseff implementou uma política agressiva de desoneração da folha de pagamentos e, com base nas avaliações deste experimento, o resultado sobre o nível de emprego parece ter sido pouco expressivo ou nulo. Será mais uma jabuticaba?! Vejamos!
O efeito final da desoneração depende da existência ou não de trabalhadores “sobrando” no mercado de trabalho. Se a taxa de desemprego é alta, um deslocamento para a direita da demanda por trabalho aumenta o nível de emprego, sem afetar os salários. Se o desemprego é baixo, tal deslocamento aumenta o poder de barganha dos trabalhadores já empregados e o salário nominal desses trabalhadores, sem efeito sobre o emprego.
Foi exatamente o que aconteceu no Brasil. Como a taxa de desemprego estava em níveis muito baixos para os padrões da economia brasileira, a desoneração da folha de pagamentos, em lugar de gerar empregos, aumentou o salário dos trabalhadores já empregados e gerou forte aceleração inflacionária. Nada de jabuticaba. Um erro primário de política econômica!
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Este não é o cenário atualmente. Após dois anos de recessão, a taxa de desemprego atingiu níveis recordes. Neste contexto, uma redução dos encargos sobre a folha de pagamento teria um efeito positivo importante sobre o nível de emprego, reduziria o desemprego e a informalidade.
Entretanto, em razão da grave crise fiscal por que passa o Brasil, uma questão precisa ser resolvida: como compensar a renúncia tributária resultante da desoneração.
Uma característica do mercado de trabalho brasileiro é o excesso de oferta de trabalhadores pouco qualificados, com salários baixos, e excesso de demanda por trabalhadores qualificados, com salários elevados. Em outras palavras, o desemprego no País é concentrado entre os trabalhadores menos qualificados. Como resultado disso, se a redução dos encargos sobre a folha for homogênea, ou seja, de mesma magnitude para todos os níveis salariais, o resultado será perda de arrecadação tributária, aumento do salário dos trabalhadores qualificados e do emprego dos trabalhadores não qualificados, alguma pressão inflacionária e maior desigualdade da distribuição de salários.
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Uma opção seria fazer a desoneração, na margem, inversamente proporcional à faixa salarial. Ou seja, quanto maior for a faixa de salário, menor a desoneração. Tal estratégia reduziria o desemprego e a informalidade dos trabalhadores menos qualificados, diminuiria a perda de recursos pelo Estado, evitaria uma possível pressão inflacionária decorrente do aumento dos salários dos trabalhadores qualificados, reduziria a pobreza e tornaria a estrutura tributária mais progressiva, diminuindo a desigualdade da distribuição dos salários e da renda.
Existe uma estrutura de taxação que zeraria a perda tributária. Pode-se questionar se essa estrutura é econômica e politicamente eficiente, pois poderia significar uma alíquota excessivamente elevada para as faixas salariais mais altas. Mas isso é uma questão de calibragem. Vale a pena fazer a conta!
Fonte: “Estadão”, 16/02/2019
