Despesa com vices ultrapassa R$ 64 milhões em 21 estados

O cargo pode até passar despercebido e desempenhar função decorativa, vez ou outra ganhar destaque por protagonizar rompimentos políticos improváveis ou por substituir o titular em momentos de crise, mas na maioria dos estados brasileiros o vice não deixa de movimentar recursos consideráveis com seu gabinete. Um levantamento feito pelo Núcleo de Jornalismo de Dados do “Globo” a partir dos portais de transparência e de informações dos próprios governos revela que, se avançar a proposta de extinção do posto em discussão na Câmara, 21 estados poderiam economizar ou destinar a outras áreas, anualmente, mais de R$ 64,2 milhões, valor que representa o total gasto com vice-governadores somente no ano passado.

Essa conta é maior, já que Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Paraná e Tocantins não informaram suas despesas em 2016. No Distrito Federal e nos estados de Goiás e Ceará, por exemplo, o gabinete do vice contou com mais recursos que a estrutura da Vice-Presidência da República em 2016, que somou R$ 6,92 milhões.

Em Brasília, o gabinete do vice-governador Renato Santana gastou pouco mais de R$ 13,6 milhões, o maior valor em todo o país, e dispõe hoje de cem servidores. Procurada, a assessoria de Santana alegou que, até o ano passado, o vice acumulava as funções de administrador regional e secretário de Cidades. A vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, por sua vez, desembolsou a menor quantia entre os estados: R$ 245 mil anuais. Segundo sua assessoria, o gabinete é integrado à Secretaria de Governo, o que possibilitou economizar recursos.

Uma tradição na política brasileira, a figura do vice pode deixar de existir em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), se for aprovada a proposta do relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP). A extinção do vice-presidente não é nenhuma novidade fora do Brasil. O México, por exemplo, não tem um vice desde 1917. Lá, é o secretário de Governança quem assume o posto até que um sucessor definitivo seja escolhido pelo Congresso. O cientista político e professor de Relações Internacionais da Uerj Maurício Santoro lembra que o cargo é uma criação moderna e americana e que, na maioria dos países parlamentaristas, não há um posto exclusivamente para substituir o primeiro-ministro.

— John Adams foi a primeiro vice-presidente dos Estados Unidos e dizia que a experiência tinha sido inútil. É um cargo decorativo, sem papel político de destaque. Em geral é escolhido para ampliar a coligação eleitoral e isso gera casamentos esquisitos. O debate é se é necessário ou não, já que com o avanço das telecomunicações, mesmo em viagem prolongada, é possível continuar a governar — defende Santoro.

Os casamentos esquisitos, aliás, não são raros e costumam gerar constrangimentos entre vices e titulares, provocados principalmente pela escolha de um nome para o cargo com base em acordos políticos e não por afinidade. Um caso marcante foi o da ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB). Em 2007, a tucana rompeu com o vice Paulo Feijó (DEM), que se transformou em seu inimigo político. Os dois tiveram um relacionamento conturbado durante todo o mandato.

Eleição indireta para o cargo
Vicente Cândido estima que o gasto total com vices, considerando também as prefeituras, chegue a R$ 500 milhões anuais. A proposta apresentada em seu relatório defende que, em casos de vacância de até três meses do titular do Executivo, quem deve assumir o cargo é o presidente da Câmara. Em períodos mais extensos, deverão ser convocadas novas eleições. Se o posto ficar vago no último ano do mandato, no entanto, as eleições deverão ser indiretas.

— O Brasil precisa discutir prioridades. Temos um exército de 10 a 15 mil pessoas sem função nenhuma. O Brasil precisa ser mais racional — argumenta o petista.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli, no entanto, ressalta que a proposta de extinguir o cargo é secundária dentro do pacote de reforma política. O tucano elenca como prioridades acabar com a coligação partidária e limitar o número de siglas a partir da cláusula de barreira.

— O que se poderia fazer é ter um vice, um substituto. O que não pode é ele ter uma estrutura, como se ocupasse o cargo, um gabinete sem utilidade, de stand by, aguardando a expectativa de poder — diz o deputado.

Vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP) defende, em parte, que se “deixe como está” e ressalta que o debate sobre despesa com gabinete é “irrelevante”, já que proporcionalmente não afeta o gasto dos governos. Para ocupar o cargo, o vice de Luiz Fernando Pezão dispõe de 22 servidores, dois veículos e salário bruto de R$ 16.579,79. As despesas de seu gabinete no ano passado somaram pouco mais de R$ 1,8 milhão. Para Dornelles — que assumiu o comando do Rio por sete meses, enquanto Pezão tratava de um linfoma não-Hodgkin — o melhor cenário é o vice substituir o titular, mas não o suceder.

— Seria melhor convocar novas eleições. Os poderes Executivo e Legislativo também não deveriam se misturar — conclui, ressaltando: — A História mostra que tivemos vices que atrapalharam e que ajudaram, as duas situações.

O pesquisador e cientista político da Fundação Casa de Rui Barbosa Júlio Aurélio também critica a possibilidade de o presidente do Legislativo suceder o titular do Executivo:

— É importante garantir que a orientação política escolhida em eleição popular se mantenha. O presidente do legislativo, por exemplo, advém de outra dinâmica, de eleição indireta.

Fonte: blog “Na base de Dados” / jornal “O Globo”.