Após muito debate, a Reforma da Previdência foi aprovada pelo Senado, em segundo turno, na última terça-feira (22). Além de garantir uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos, as novas regras farão com que a capacidade de investimento cresça, sinalizando para os investidores o compromisso do país com a austeridade e estabilidade econômica. A aprovação do primeiro grande projeto da agenda de reformas do Estado foi possível devido a uma mobilização da sociedade civil organizada, que entendeu a necessidade de controlar os gastos públicos e corrigir distorções.
O principal movimento criado para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de reformar a Previdência foi o “Apoie a Reforma”, coordenado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e que conta com 82 instituições parceiras – entre elas, o Instituto Millenium. Um trabalho que se traduz em números expressivos: 340 matérias na imprensa, atingindo 200 cidades; 37 mil curtidas nas redes sociais e 36 milhões de pessoas impactadas através do Facebook, Twitter, Instagram e YouTube. Outra frente foi a mobilização da sociedade civil, com 39 eventos realizados. Fundamental para a aprovação do projeto, todos os deputados e mais de 60 senadores também receberam, direta ou indiretamente, a mensagem do movimento.
“Essa ação começou em fevereiro, com o CLP dando o pontapé inicial, mostrando os pontos polêmicos, explicando o que não havia sido compreendido pela imprensa e pelos deputados. Várias entidades como o Millenium lançaram estudos e pesquisas para ajudar os legisladores a entenderem melhor o que estava sendo discutido. A nossa função foi esclarecer o porquê da urgência e o que significava cada ponto confuso, e o resultado foi efetivo”, avalia a CEO do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto.
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Para a executiva, o fato de a Nova Previdência ter saído do papel após forte mobilização da sociedade mostra como a democracia está fortalecida e amadurecida no Brasil. “As instituições funcionam e institutos como o Millenium se mobilizaram, se uniram, entendendo a urgência da reforma. Apesar dos protestos de rua terem sido realizados desde algum tempo, a gente tinha se esquecido um pouco da força que o cidadão tem, fazendo chegar ao Legislativo a mensagem certa, tentar fazer contato com o parlamentar que você ajudou a eleger, fiscalizar os assuntos do momento e questionar o que está sendo dito. Essa pressão, saudável, sem ódio nem violência, funciona, ainda mais em um momento onde os congressistas estão ouvindo as demandas”, destacou.
De acordo com ela, a aprovação da reforma é um passo muito importante. “Há muitos anos que a mudança das regras é debatida, mas não havia a coragem de apresentar uma proposta que equilibrasse as contas. É a primeira vez em quase 50 anos que chegou uma proposta robusta para ser avaliada, e o Legislativo fez uma análise democrática. A economia poderia ser ainda maior, mas, por ser um processo de debate entre vários segmentos da sociedade, os termos finais foram importantes, pois ajustam muitos pontos que estavam desequilibrados”, avaliou.
Os próximos passos
A reforma da Previdência foi o primeiro grande passo da agenda de reformas do Estado brasileiro. Passada essa etapa, fica uma pergunta: e agora? De acordo com a CEO do Millenium, ainda há vários pontos que devem ser alterados para que o governo gaste menos com a máquina pública e entregue um serviço de melhor qualidade. “O Millenium vem acompanhando propostas que estão sendo observadas pelo Executivo. A mudança na legislação tributária seria interessante, mesmo que fique para o ano que vem. A questão das privatizações é outra necessidade, uma vez que há muita estatal atualmente no Brasil, desequilibrando os cofres públicos. O importante é avaliar e trabalhar para que a máquina do governo seja enxugada, para que o Estado possa diminuir a interferência no setor privado”, disse.
