Na última quarta-feira (28), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou seu parecer sobre o texto, ajustando alguns pontos em relação ao projeto que havia sido aprovado na Câmara Federal. O Instituto Millenium entrevistou o economista Gustavo Grisa, que analisou as principais mudanças e reforçou a necessidade de um novo regime previdenciário, que corrija as injustiças atuais e garanta a sustentabilidade das contas públicas.
Grisa considera que o projeto ficou mais equilibrado e, ao mesmo tempo em que prevê uma economia maior (de aproximadamente R$ 1 trilhão), terá mais chances de ser aprovado pelos senadores. Uma das principais alterações foi a sugestão de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, incluindo estados e municípios nas novas regras. “É algo necessário e os agentes precisam se mobilizar para que seja aprovado. Desta forma, teremos a economia de R$ 1,3 trilhão e uma justiça previdenciária maior”, disse Grisa, justificando que a extensão das regras aos governos regionais atingiria diretamente o regime de servidores, com categorias recebendo acima da média, o que causa graves distorções ao sistema.
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Outra diferença no relatório de Jereissati foi a retirada das mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que haviam sido aprovadas na Câmara. Os deputados mantiveram as condições atuais, mas haviam estabelecido os requisitos mínimos para acesso ao benefício (65 anos e renda de até um quarto do salário mínimo) por meio de PEC. Atualmente, o BPC é regulado por uma lei ordinária, cuja alteração depende de quórum menor no Congresso quando comparada a uma Proposta de Emenda à Constituição. “O relatório também tirou a mobilidade da escala de idade. Houve várias adaptações, possivelmente para tornar mais fácil a aprovação da proposta no Senado, já que a votação será feita em dois turnos”, acrescenta Grisa.
Sociedade deve ficar atenta aos “penduricalhos”
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Apesar de o conjunto de mudanças ser positivo, a sociedade deve continuar atenta à votação do projeto no Senado, de acordo com Gustavo Grisa. O economista lembra que muitas distorções existentes no atual sistema são oriundas de concessões feitas ao longo do tempo. “Grande parte das distorções não estão dentro da lei ou do Regime Geral, mas sim nas várias exceções colocadas ao longo dos anos. Isso temos que evitar, esses penduricalhos que podem ser colocados de última hora, provocando uma injustiça previdenciária”, alertou, acrescentando que, do jeito que foi revisada, a proposta não deve precisar retornar à Câmara para uma nova votação, sendo promulgada imediatamente assim que encerrarem as discussões no Senado.
