A dica de leitura do Instituto Millenium para esta semana é o livro “Arbitragem Tributária“, de Bruno Bastos de Oliveira. A obra é uma boa indicação para quem deseja entender, de forma mais aprofundada, quais são os impactos causados pela falta de eficácia dos meios atuais que, geralmente, são usados para solucionar conflitos de natureza tributária em um cenário de insegurança jurídica.
Diante desse contexto, o autor apresenta a regulamentação da arbitragem em matéria fiscal como uma possível opção de caminho para a racionalização do sistema tributário brasileiro. De acordo com Bruno Bastos, é uma maneira de torná-lo mais eficiente e seguro juridicamente, cooperando com a aceleração do desenvolvimento econômico nacional.
O problema da insegurança jurídica
A segurança jurídica é fundamental para o bom funcionamento da economia e do mercado, porque é ela que garante estabilidade e a certeza de que as regras do que deve ou não ser feito, não vão mudar de repente.
A economista Zeina Latif, afirma em seu artigo “A insegura jurídica grita aos ouvidos moucos” que, infelizmente, no Brasil essa insegurança é histórica e está enraizada.
“Um Estado que nasceu autoritário, estabelecendo regras de funcionamento da economia de forma arbitrária e beneficiando grupos específicos, mas ferindo o bem comum. O resultado é a desconfiança em relação a governo, instituições e outros cidadãos. A sociedade desconfiada reage de duas formas. Por um lado, aumenta a demanda por regulação estatal para conter perdas. Um exemplo é a legislação trabalhista engessada – agora menos por conta da reforma de 2017 –, que embora bem intencionada, prejudica a produtividade do trabalho e a geração de empregos, com ônus elevado para o empregador e indiretamente para o empregado. Por outro lado, desrespeita as leis e regulações estatais, como na sonegação de impostos”.
Para o administrador de empresas, André Bolini, em seu artigo “O que o STF e o Fogo de Chão têm em comum para explicar o Brasil?”, engana-se quem acredita que a instabilidade político-institucional está distante da realidade do trabalhador, já que a insegurança jurídica é responsável pela perda de investimentos e de empregos.
“Até quando, afinal, o Judiciário brasileiro agirá com total discricionariedade e sem respeitar as regras do jogo? Até quando nós brasileiros iremos conviver com a perda de investimentos e empregos em virtude do subjetivismo de juízes que parecem viver no mundo da lua? Até quando aqueles que nada produzem poderão decidir, sem critério algum, o destino daqueles que trabalham, criam e geram riqueza?”
O caminho para a segurança jurídica, não é fácil, mas é possível. Como cidadãos o que nos cabe é fiscalizar e cobrar nossos representantes.
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