A presidente Dilma Rousseff defendeu o fim do sigilo permanente de documentos públicos quando ministra da Casa Civil, mudou de opinião ao assumir o governo e mudar de posição novamente em relação ao tema.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a presidente vai respeitar a decisão do Congresso sobre o tema.
O projeto que cria a Lei de Acesso à Informação limita o sigilo de documentos secretos a 50 anos. Os papéis poderiam ter o sigilo mantido por 25 anos, renovado por mais 25. O texto original encaminhado pelo governo Lula não impunha limite a essa renovação.
Há duas semanas, Ideli Salvatti disse que a gestão de Dilma estava disposta a tentar recuperar o que dizia a versão original. Ou seja, manter o sigilo por tempo indeterminado dos documentos ultrassecretos.
Fonte: “O Globo”
Leia a opinião de Merval Pereira sobre o assunto no artigo “Visão autoritária”
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