A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Lei das Cotas, que destina 50% das vagas nas universidade federais para alunos de escolas públicas.
A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – independente de comprovação de renda ou de estar matriculado em escola pública.
A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio. Para os defensores da proposta, esse modelo que combina cotas raciais e sociais é o mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que existem nas diversas universidades federais.
A norma ainda terá de ser regulamentada, até o final do ano, segundo o ministro da Educação, para estabelecer cronograma de implantação, procedimentos e regras. O preenchimento das vagas, de acordo com Mercadante, será feito de forma gradativa e terá início já no próximo vestibular.
O texto sofreu apenas um veto, no artigo segundo, que estabelecia que o critério de seleção dos alunos cotistas seria o Coeficiente de Rendimento, obtido por meio da média das notas obtidas no ensino médio. Com o veto, o critério passa a ser a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como defendia o MEC.
Segundo o jornal “ O Globo” a presidente ressaltou que a lei não coloca em risco a meritocracia e sim, “assegura a democracia”.
Fonte: O Globo e Diário de Pernambuco
Mais
Em dez anos quero ver quem vai ter coragem de se consultar com esses médicos, contratar esses engenheiros, ou pedir a assessoria destes advogados. Pior: entregar a boca a estes dentistas. Eu nao vou!