Após aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 7 de novembro, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa aguarda votação no Senado e sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo o Projeto de Lei (PL) 865/11, que foi enviado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, a nova pasta terá status de ministério. A ideia é coordenar a formulação de políticas e diretrizes de apoio aos pequenos negócios, cooperativas e associações.
O jornalista e especialista do Instituo Millenium, Dirceu Martins Pio, explica que a existência de uma secretaria específica não garante que a agenda das micro e pequenas empresas (MPEs) será uma prioridade do governo. “Temos de observar que a tramitação da lei 865/11 caminha no Congresso com absurda lentidão porque não se dá prioridade à criação da Secretaria. Se ela não é vista como prioritária agora¸ pelos líderes do governo na Câmara e no Senado, não há garantias que a nova pasta, ao ser criada, seja transformada num organismo importante”
Na opinião do especialista, as políticas públicas de apoio ao empreendedorismo passam obrigatoriamente: “pelo combate vigoroso à burocracia, pela adoção de anistia fiscal as milhares de pequenas empresas que bateram à porta do Refis e pela forte desoneração da folha de pagamento da pequena empresa”.
As principais frentes de ação da nova secretaria serão os programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras e promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais.
Pio afirma que “são raros os políticos ou funcionários de governo, assessores do presidente da República, que têm algum entendimento sobre os cenários onde as pequenas empresas atuam”. Ele também ressalta a inconsistência das políticas públicas mais recentes. Nos últimos 20 anos, por exemplo, o grande benefício oferecido aos pequenos empreendedores foi o Simples, ou o Super Simples, que são programas restritos, burocratizados, elaborados com base numa visão fiscalista e fiscalizatória.
MPEs em números
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o faturamento anual das micro e pequenas empresas (MPE) é de até R$ 3,6 milhões. Esse setor do mercado representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, 99% das empresas e mais de 15 milhões de empregos formais.
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