Enquanto escrevo, caminhoneiros protestam contra o aumento do diesel, poucos dias depois de o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmar que o governo quer discutir a política de preços dos combustíveis.
Segundo o ministro, “está subindo demais”, aventando a possibilidade de reavaliação dos impostos, além da política de preços da Petrobras. São ambas péssimas ideias, embora possam, como é, infelizmente, comum no Brasil, prosperar ambas.
A origem da questão é o aumento dos preços internacionais de petróleo e derivados. O barril de Brent subiu de US$ 45 para perto de US$ 80 de meados do ano passado para cá, na esteira de problemas geopolíticos (a crise com o Irã), bem como o colapso da produção na Venezuela. A ele se soma a valorização global do dólar, cujas repercussões domésticas analisamos na semana passada.
Nesse contexto, deveria a Petrobras ignorar o ocorrido e manter os preços de derivados isolados dos mercados internacionais? A resposta é um sonoro não, por pelo menos dois motivos.
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Do ponto de vista da empresa, essa política seria ruinosa. Não se trata de especulação, mas simples observação dos efeitos destrutivos dessa mesma posição adotada durante o governo anterior para evitar aceleração ainda maior da inflação. Foram anos de perdas multibilionárias para a empresa, R$ 81 bilhões (a preços de 2017), acumuladas entre 2014 e 2016, que contribuíram para transformá-la na empresa de petróleo mais endividada do mundo.
Já do ponto de vista de funcionamento de mercados, há problemas com esse tipo de política. Preços mais elevados de uma mercadoria sinalizam a necessidade de reduzir seu consumo em nome da eficiência econômica. Quando se impede o funcionamento dessa sinalização, o consumo não cede e precisamos entregar mais mercadorias em troca daquela, mercadorias que poderiam ser destinadas à aquisição de produtos que entregassem o mesmo bem-estar, ou ainda mais.
Note-se que essa mesma crítica se aplica a medidas de redução da carga tributária sobre combustíveis fósseis, pois interferem com a reação de mercado. Sim, há sempre a possibilidade de argumentar que a tributação em si já afeta o funcionamento do mercado, mas noto que:
a) há consequências negativas no uso de combustíveis fósseis (poluição, por exemplo) que não são integralmente capturadas nos preços, justificando em alguns casos a tributação;
e b) uma coisa é discutir o nível correto da tributação de combustíveis, outra, bastante distinta, é alterar impostos para mascarar a flutuação de preços sem maiores ponderações sobre seus efeitos colaterais.
Por fim, muito embora os R$ 5,7 bilhões/ano arrecadados pela Cide representem parcela irrisória (cerca de 0,5%) da receita do governo federal, o quadro fiscal é grave o suficiente para não justificar medidas de renúncia tributária, ainda mais no caso da gasolina, que beneficiaria desproporcionalmente a parcela mais rica da população.
Mesmo que essas propostas não se concretizem, essa discussão é reveladora da fragilidade do ambiente institucional brasileiro.
Regras existem precisamente para dar previsibilidade, e não apenas econômica, para quem vive em sociedade. Se formos discutir mudança de regras em reação a cada evento que nos contrarie, não é difícil concluir que o quadro institucional não é estável.
E ainda há quem procure a razão do baixo investimento no país…
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 23/05/2018
