O Brasil experimentou nos últimos anos uma crise de dimensões muito profundas. A volta ao nacional-desenvolvimentismo nos propiciou uma catástrofe na economia, com perda de quase 7% do PIB no biênio 2015-2016 e mais de 14 milhões de pessoas sem emprego. Graças à operação Lava Jato, ficamos sabendo que o retrocesso desenvolvimentista aumentou as cifras da corrupção, ao construir uma engenhosa rede de propinas envolvendo empresários e políticos. A tragédia heterodoxa nos levou de volta à década de 80, colocando na ordem do dia uma espécie de reconstrução da economia brasileira.
A despeito, porém, de amplo conjunto de evidências de que o intervencionismo estatal não é a solução para o desenvolvimento do país, veremos nas próximas eleições uma espécie de Nova Matriz Econômica 2.0 sendo defendida por partidos, presidenciáveis e mesmo economistas. A ideia surrada de que devemos proteger alguns setores, considerados “estratégicos”, desvalorizar a taxa de câmbio e reduzir os juros. Sem nunca se atentar para os trade-offs envolvidos nessas escolhas ou mesmo para o passado, sejam os anos recentes ou os anos 80.
Esse projeto intervencionista será confrontado com sua antítese: o reformismo. Como mostra o gráfico que ilustra esse artigo, no final de 2010 a economia brasileira operava em ritmo muito superior a sua capacidade de crescimento. Àquela época, tínhamos alcançado o pleno emprego do fator trabalho, de sorte que para continuar crescendo, era necessário aumentar a taxa de investimento e/ou fazer avançar a produtividade da economia. Duas alavancas que só podem ser acionadas em um ambiente de negócios distinto das imprevisibilidades impostas pela intervenção estatal na macro e na microeconomia. Cenário base, diga-se, dos anos de operação da Nova Matriz Econômica.
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As reformas estruturais, por outro lado, atacam justamente as ineficiências do organismo econômico. A mais urgente delas, a propósito, é a reforma fiscal, que garante a sustentabilidade do setor público ao longo do tempo, sem comprometer a produtividade da economia. Para que ela seja feita, será preciso mudar as regras da previdência, notadamente aquelas relacionadas aos servidores públicos civis e militares, fonte principal das distorções do sistema. Será preciso também atacar a rigidez do orçamento público: com mais de 90% dos gastos vinculados a alguma regra específica, o Estado brasileiro caminha a passos largos para a paralisia. Ademais, será preciso dar cabo de uma reforma tributária, que reduza de forma significativa as quase 2.000 horas exigidas dos empreendedores apenas para arrecadar impostos e que combata a regressividade atual do sistema.
À reforma fiscal, deve-se incluir um amplo programa de privatizações, cujo objetivo seria ajudar o país a melhorar suas instituições, reduzindo as oportunidades de corrupção; aumentar a sua produtividade e ainda conter o avanço da dívida pública. Recuperar a capacidade do Estado em ofertar bens e serviços públicos como saúde, educação e segurança pública deve ser a grande prioridade do próximo mandato presidencial.
Paralelo a isso, há toda uma agenda de produtividade reservada às reformas estruturais. A construção de um marco regulatório robusto que garanta segurança jurídica para investimentos em infraestrutura. Maior celeridade nos processos de registro de empresas, na obtenção de patentes e nas reclamações judiciais terão externalidades evidentes sobre a produtividade do país. E também há a desconcentração no mercado de crédito, fundamental para que o spread bancário caia a níveis civilizados.
O reformismo, antítese natural ao intervencionismo estatal, é mais do que um conjunto pronto de ações a serem levadas adiante pelo presidente que tomar posse no próximo 1º de janeiro. É uma espécie de princípio que deve nortear as ações dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O reformismo contínuo possibilitará a construção de um país mais livre, próspero e justo. É basicamente a antítese da captura do Estado brasileiro por grupos de interesse, situação trágica que vivemos nos dias atuais.
Seja lá quem ou quantos forem os candidatos a presidente nas próximas eleições, teremos diante de nós dois caminhos. A velha e surrada ideia de proteção a alguns setores e intervenção em alguns preços da economia. Ou a construção de um ambiente de negócios propício ao empreendedorismo, à inovação e aos grandes investimentos privados em infraestrutura. Oxalá que o debate eleitoral deixe claro para a sociedade as consequências envolvidas na escolha de cada um.
