O estrago que a pandemia do novo coronavírus vai causar nas contas públicas não ficará restrito a 2020. Dono do segundo maior orçamento público do país, o Estado de São Paulo estima que o déficit no próximo ano será de R$ 10,4 bilhões. Para reduzir o rombo, o governador João Doria (PSDB) encaminhará à Assembleia Estadual um pacote de medidas que prevê o fechamento de estatais, programa de demissão voluntária de servidores e redução de benefícios fiscais.
O tombo na receita este ano vai ser grande, em razão da desaceleração econômica, mas a ajuda financeira recebida do governo federal e a suspensão do pagamento das dívidas com a União e com bancos, durante a pandemia, vão permitir ao estado fechar as contas no azul. Não há previsão, por exemplo, de atraso do pagamento de salário ou fornecedores.
Em números, a previsão é que a receita com o ICMS em 2020 não passe de R$ 138 bilhões, sendo que o esperado antes da pandemia era de R$ 152 bilhões. O tributo responde por cerca de 70% de tudo que o governo arrecada.
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Se as projeções se confirmarem, a receita deste ano será equivalente a de 2009. Para 2021, a estimativa aponta uma arrecadação de R$ 141 bilhões com o tributo, mesmo volume apurado em 2017.
— O maior problema dos estados não será este ano, mas em 2021. Será catastrófico. Muita gente ainda não se atentou para isso. Em 2021, a recuperação econômica será mais lenta do que vem dizendo o governo. As receitas continuarão num patamar baixo — afirmou o secretário estadual de Orçamento, Gestão e Projetos de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.
Segundo ele, em 2021, não há perspectivas da continuidade dos auxílios dados este ano pelo governo federal.
— Em 2021, as despesas crescerão de maneira geral com alunos da iniciativa privada migrando para as escolas públicas e as redes de saúde demandando mais custeio por causa da ampliação feita durante a pandemia. Enfim, o orçamento estará muito mais pressionado — completou.
Aprovação rápida
A ideia do governo é encaminhar um projeto de Lei à Assembleia Legislativa até o fim da semana. Se o pacote for aprovado, as medidas podem reduzir o rombo estimado em até R$ 8,8 bilhões. A articulação política está a cargo do vice-governador, Rodrigo Garcia.
Entre as medidas estão corte linear de 20% dos benefícios fiscais concedidos atualmente à iniciativa privada (ao todo são cerca de R$ 40 bilhões de renúncia fiscal ao ano), extinção de empresas, fundações e autarquias e um plano de demissão voluntária para servidores estáveis, aqueles contratados antes da Constituição de 1988.
Na lista de empresas que o governo quer fechar estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
— Estamos retirando benefícios fiscais. Vocês não vão ver no nosso pacote aumento de carga tributária — afirmou Mauro Ricardo, que chegou ao governo em junho com a tarefa de colocar as contas do estado em ordem.
É a segunda passagem dele pelo governo estadual. Entre 2007 e 2010 ele comandou a Fazenda na gestão José Serra.
Doria tem pressa. Esse pacote precisa ser aprovado até o fim de setembro para que seja aplicado em 2021. A ideia do governo é encaminhar a proposta orçamentária do próximo ano para o legislativo já com o déficit equacionado.
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Outras medidas
Se nenhuma medida de ajuste fiscal for tomada, o governo admite que não terá condições de honrar com o pagamento integral da folha de pagamento e de fornecedores. Será também a primeira vez, desde os anos 1990, que o estado fechará um ano no vermelho.
Até o fim do ano, outras medidas, ainda mantidas em sigilo, serão apresentadas para zerar o déficit.
Costa acredita que a iniciativa de São Paulo chamará a atenção de outros estados para o problema que se anuncia para o próximo ano.
— Muitos estados já estão rodando com déficit há algum tempo. Eu imagino o que vai acontecer em 2021 se nada fizerem. São Paulo estava com as contas equilibradas até 2019 e olha a projeção para 2021 depois da pandemia. Imagina a situação nos estados que já vêm desequilibrados, atrasando pagamentos. Se nada fizerem, a situação vai se agravar de maneira significativa em 2021.
Fonte: “O Globo”
