A dura realidade

O Brasil vive uma das piores, se não a pior, recessão de sua história. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) do País caiu -3,8% e, em 2016, as estimativas indicam uma retração de -3,5%. O nível de emprego entrou em trajetória de queda acentuada, com mais de 3 milhões de empregos perdidos. A taxa de desemprego passou de 6,5%, em dezembro de 2014, para 11,9% da força de trabalho, no trimestre agosto/outubro de 2016. E o processo recessivo ainda não chegou ao fim.

Sair deste buraco não será fácil. Com déficit nominal próximo a 10% do PIB, dívida pública fora de controle e taxa de inflação de 12% ao ano em 2015, se adotasse políticas anticíclicas tradicionais, como o aumento do gasto público e redução da taxa de juros, o governo agravaria o quadro recessivo e aceleraria a taxa de inflação. A intensificação da crise política no início de 2016 piorou o cenário.

Na impossibilidade de adotar políticas anticíclicas de curto prazo, o novo governo deu prioridade a reformas estruturais, cujos efeitos serão sentidos num prazo mais longo, e a levar a inflação para a meta.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento do gasto público à inflação passada tem dois efeitos importantes. Primeiro, ao sinalizar que os futuros governos terão a responsabilidade constitucional de reduzir os gastos como proporção do PIB quando a economia voltar a crescer e a inflação estabilizar, a PEC cria espaço para que a política fiscal seja levemente expansionista até que a taxa de inflação atinja a meta, o que deverá ocorrer em 2017. Com isso, evitou uma política de arrocho fiscal que aprofundaria ainda mais a recessão.

Segundo, chama a atenção da sociedade para um dos problemas mais graves das contas públicas brasileiras: o sistema de aposentadorias e pensões. Com a aprovação da PEC, caso esse sistema não seja profundamente reformado, dentro de 20 anos 100% do total dos gastos do governo federal será destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões, não sobrando qualquer recurso para educação, saúde, funcionalismo, transferências para Estados e municípios, etc. O Brasil, apesar de ter apenas 7% de sua população com mais de 65 anos, destina 41,5% do orçamento público – ou 13% do PIB – para pagar aposentadorias e pensões.

A ênfase no combate à inflação é fundamental. Após um longo período de política monetária leniente e inflação acima da meta, é importante que o Banco Central resgate sua credibilidade para que o País consiga retomar o crescimento de forma sustentável. Apesar da recessão e do elevado nível de desemprego, isso significa um período longo de taxas de juros elevadas, até que as expectativas para a inflação convirjam para a meta.

‘Brotos verdes’

A melhora das expectativas decorrente da mudança do governo, a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, o início da queda dos juros e a aprovação da nova lei do pré-sal são “brotos verdes” que começam a aparecer e levaram alguns analistas a prever a retomada do crescimento já em 2016. Mas, com desemprego ainda em elevação e tendo de digerir o estouro de uma espetacular “bolha” de crédito que gerou o endividamento excessivo de empresas e famílias, a primavera ainda vai demorar a chegar.

A retomada do crescimento somente ocorrerá quando a desaceleração da inflação se intensificar, criando condições para que o Banco Central reduza mais agressivamente as taxas de juros, sem perder o objetivo de atingir a meta em 2017, o que deve ocorrer no início do ano. Até lá, o melhor é evitar que o otimismo excessivo contamine a recuperação quando os dados mostrarem que a realidade é bem mais dura do que as expectativas.

Fonte: Estadão, 06/10/2016.