“É absurdo o Executivo escolher quem vai julgá-lo”

A indicação da procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República foi anunciada pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira (28). Dodge foi a segunda mais votada da lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sendo esta a primeira vez desde 2003 em que o candidato mais votado da lista não é nomeado para o cargo. Para que a escolha seja oficializada, a procuradora será submetida a uma sabatina no Senado e sua indicação terá de ser avaliada pelos senadores. Em caso de aprovação, ela passará a ocupar o cargo de Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da PGR terminará em setembro. O anúncio da escolha ocorre apenas dois dias depois de Janot oferecer denúncias contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.

Em meio às suspeitas de que a escolha para a PGR tenha se dado por razões políticas, o advogado João Antônio Wiegerinck, especialista do Instituto Millenium, afirma que o problema reside na forma como as nomeações para os cargos máximos do poder Judiciário são conduzidas. “Os ministros do STF e o Procurador-Geral da República não são escolhidos por merecimento e, sim, por indicação política, o que é algo completamente equivocado. A ocupação de qualquer cargo do Judiciário requer a realização de um concurso público, e o candidato deve ter mestrado, doutorado, pós-graduação lato sensu — é desse conhecimento que alguém precisa para ser juiz. Só que para ser nomeado ministro do Supremo não é necessário ser juiz, é preciso apenas ter notável conhecimento jurídico, o que é absurdo. É absurdo também que ele seja escolhido pelo Executivo, que, por sua vez, é julgado pelo STF”.

Para que haja mudanças nesse sistema, Wiegerinck defende alterações no artigo 130 da Constituição Federal de 88, o qual dispõe sobre a escolha dos membros do Ministério Público. Segundo ele, os Procuradores da República deveriam ser os responsáveis por organizar uma votação interna para a escolha do candidato mais capacitado ao cargo de Procurador-Geral da República, e esse formato de eleição se estenderia ao STJ e a outros tribunais. O advogado sugere ainda que um dos critérios de avaliação para as indicações leve em conta o grau de eficácia das decisões proferidas pelos candidatos. “Seria interessante analisar o quanto essas decisões realmente atenderam a população do país. Isso estimularia inclusive os juízes de primeira instância a serem mais responsáveis por seus processos. Do jeito que a escolha é feita atualmente, só gera insegurança para o país”.