É injusto culpar austeridade

Policiais militares do Espiríto Santo, sem reajuste salarial há quatro anos (período em que a inflação passou de 28%), deflagraram uma greve cujas consequências trágicas estão no noticiário (na foto, soldado do Exército em protesto). Num momento de crise aguda nas dívidas estaduais, o Espírito Santo tem sido lembrado também como exemplo de responsabilidade fiscal. É justo culpar a austeridade pela crise na segurança?

Parece tentador responder que sim. Mas seria injusto. O resultado fiscal do Espírito Santo se deve a vários fatores. Apenas um deles é a economia com pessoal, e mesmo o gasto com pessoal tem na verdade crescido – de R$ 5 bilhões, em 2012, para R$ 6,6 bilhões, em 2015 (último ano fechado).

Os principais cortes estão em investimentos e despesas financeiras. O estado eliminou mais de 4 mil cargos comissionados e promoveu ações para recuperar créditos de dívidas, em especial do ICMS. Também decidiu vender participações em estatais, como a companhia de água e esgoto. Isso ajudou a compensar o tranco com a queda de arrecadação, pela perda com royalties do petróleo e ICMS.

Ao todo, o Espírito Santo fechou 2016 com a despesa com pessoal em torno de 51% da arrecadação – abaixo da mediana de todos os estados (54,3%), mas ainda acima de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul ou Sergipe. Cada capixaba gasta cerca de R$ 1.670 com a folha de pagamento por ano, aproximadamente a média nacional. É mais que paulistas, baianos, cearenses ou pernambucanos.

O Espírito Santo se destaca pela alta proporção de despesas com inativos, como aposentadorias e pensões. A Previdência estadual tem um déficit em torno de R$ 1,5 bilhão. Outro custo de destaque está no Judiciário. Enquanto todos os judiciários estaduais gastam menos 6% da receita líquida com salários, no Espírito Santo o Tribunal de Justiça custou 6,2% em 2016.

Não que o ajuste fiscal seja isento de efeitos negativos – sempre há. Por isso mesmo é preciso, ao enxugar a máquina, preservar setores estratégicos, como saúde, educação e segurança. Não é razoável que policiais militares fiquem sete anos sem aumento real de salário, como afirmam. Se houvesse menos regalias a desembargadores ou se uma reforma da Previdência impusesse limites a gastos com aposentados, seria possível destinar esse dinheiro aos setores onde ele é mais necessário.

Mas tentar atribuir a tragédia capixaba à crise fiscal é contar a história pela metade. A alternativa – endividar-se para financiar a obesidade do Estado – seria bem pior. Basta olhar para o Rio de Janeiro, logo ali do lado. No Rio, as despesas com pessoal dispararam nos últimos anos – só em 2015, à vésperas da Olimpíada, cresceram 20%. O estado também tem promovido reajustes regulares no salário de policiais.

Pois a arrecadação desabou e, além de ter sido impossível cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal, o caixa secou. O ex-governador Sérgio Cabral foi para a cadeia acusado por corrupção, não pela incompetência administrativa. Foi necessário ao novo governador, Luiz Fernando Pezão, recorrer à bondade do governo federal e apelar até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar liberar recursos emergenciais.

Na Polícia Militar fluminense, como em todo o funcionalismo, os salários estão atrasados. Ninguém recebeu até agora o décimo-terceiro. A exemplo dos capixabas, agora a PM está mobilizada no estado e estuda também entrar em greve.

Fonte: G1, 08/02/2016.