Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na última quarta-feira (10), o projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho tornou-se assunto polêmico, já que, atualmente, as demissões no funcionalismo são praticamente inexistentes. Hoje, estes profissionais adquirem estabilidade após três anos de trabalho, podendo ser demitidos somente por processo administrativo disciplinar ou decisão judicial. Com a aprovação do substitutivo ao PLS 116/2017, os servidores poderão também perder o cargo caso apresentem mau desempenho na função.
Para analisar os efeitos da possível regulamentação do projeto, o Imil conversou com o economista Gustavo Grisa, que reforçou a importância do fim da estabilidade do servidor. “A estabilidade generalizada prejudica bastante, pois cria uma indústria de concursos. Nas estatais, por exemplo, por lei, não têm estabilidade. A maioria delas é regida pela CLT, mas existem acordos sindicais que chamam pela ‘empregabilidade’, que, na prática, é o mesmo que a estabilidade. É um eufemismo legal no Brasil absurdo”, afirma. Ouça a entrevista completa no player abaixo!
O projeto apresentado propõe que o servidor público tenha seu desempenho avaliado anualmente por uma comissão composta pela chefia, um servidor estável escolhido pelo RH da instituição e outra pessoa que trabalhe nesta mesma unidade, ponto que Grisa acredita ser positivo, já que tende a evitar perseguições por questões pessoais ou políticas. “O projeto de lei é importante porque cria um limite. Vai permitir tirar, possivelmente, aqueles 2% ou 3% de pior desempenho na gestão pública. Isso já faz uma diferença. Acho que é um caminho no qual aos poucos vamos evoluindo na questão da meritocracia”.
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Estabilidade do servidor, até quando?
Com a aprovação do PLS 116/2017, o funcionário público será avaliado com notas de 0 a 10 em produtividade e qualidade (correspondentes à metade da nota final) e outros cinco fatores variáveis de acordo com sua função, que podem ser inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Se dentro das cinco últimas avaliações o servidor não obtiver o conceito “Atendimento Parcial” (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos) ou conceito “Não Atendimento” (inferior a 3 pontos) dentro das duas últimas avaliações, poderá ser demitido. O servidor poderá recorrer da decisão.
ECONOMIA
O funcionalismo brasileiro custa atualmente mais de 10% do PIB no Brasil, sendo a estabilidade um grande empecilho à produtividade, acredita Grisa: “O setor público está roubando a produtividade do nosso país. Num país civilizado, e na ideia original, a estabilidade é importante para que a pessoa tenha uma tranquilidade para o exercício da sua carreira, em algumas carreiras, e o nível salarial é bom, mas ele não pode ser tão bom ou melhor do que no setor privado. Nós vivemos uma crise econômica em que os salários médios da iniciativa privada, mesmo em empresas de ponta, estão no nível de 10 anos atrás. Por isso defendo a flexibilização, principalmente, a mudança da regra de contratação pública. Tem que pensar em formas diferentes de contratação, que não seja o concurso público generalizado para todas as situações. Este é o nosso problema de hoje e isso precisa ser gradativamente revertido”.
