Vencida a etapa da Comissão Especial, a ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é levar a reforma da Previdência a votação em plenário já na semana que vem, se possível em dois turnos, para que ela possa iniciar o novo semestre já no Senado.
Qual a perspectiva para a aprovação? Muito boa, se depender do resultado observado na votação de ontem, em que o relatório do deputado Samuel Moreira foi aprovado por 36 dos 49 votos na Comissão Especial.
As principais objeções levantadas à proposta de Moreira eram relativas a dois itens. Primeiro, o abrandamento das condições de aposentadoria para policiais federais e outros setores vinculados à segurança pública.
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Apesar do empenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro em favor da questão – único tema da reforma que o levou a interferir pessoalmente no andamento da reforma no Legislativo –, todos os destaques destinados a agradar a bancada da segurança foram derrotados.
A tentativa de atender o lobby dos policiais rachou a bancada do partido do próprio Bolsonaro, o PSL, que deveria, em tese, apoiar de modo inequívoco todo projeto de interesse do governo. Para evitar divisão nos votos da bancada, o líder do partido, deputado Vitor Hugo, teve de ser trocado pela deputada Joice Hasselman na comissão.
O outro item, único em que a Comissão mudou o relatório de Moreira, foi a contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas, com potencial para arrecadar R$ 83,9 bilhões em dez anos. Por pressão da bancada do agronegócio, foi rejeitada, reduzindo a economia proporcionada pela proposta que vai a plenário a R$ 990 bilhões, pouco abaixo do R$ 1 trilhão almejado pelo ministério da Economia.
É provável que, uma vez no plenário, o texto seja submetido a uma nova leva de tentativas de manter privilégios ou abrandar regras. O governo diz ainda não ter segurança de contar com os 308 votos necessários à aprovação. Mesmo assim, ela é bastante provável.
Pelo Termômetro da Previdência, mantido pelo jornal Valor Econômico, 122 deputados apoiam a reforma integralmente e 113 parcialmente, num total de 235. Apenas 143 são contrários – e 135 estão indefinidos. No Placar da Previdência do jornal O Estado de S.Paulo, 195 são a favor; 117, contra; e 201 estão indefinidos.
Tais números, contudo, omitem uma porção relevante do apoio, já que mudanças na aposentadoria são consideradas impopulares, e há resistência dos parlamentares em associá-las ao próprio nome.
Mais importante, é como eles agem na hora de apertar o botão de votação. Se as bancadas partidárias votarem na mesma proporção em que seus representantes na Comissão Especial, o apoio à reforma chegará a 344 votos no plenário, com margem confortável sobre os 308.
Não quer dizer que a aprovação se dará sem solavancos. Muito menos que o texto esteja imune a mudanças que reduzam as economias aos cofres públicos. Dificilmente o Parlamento cumprirá a meta do trilhão, nem que para se mostrar mais brando que o ministério da Economia diante de uma questão impopular.
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A maior dificuldade ainda está na inclusão da obrigatoriedade de que estados e municípios sigam as mesmas regras federais, caso não aprovem reformas mais rigorosas. Fracassaram todas as tentativas de Maia para chegar a acordo com as bancadas estaduais. As resistências persistem no plenário, mas nele as forças são mais difusas. Maia ainda aposta na inclusão dos estados e municípios.
Fora essas duas questões, há pouca dúvida de que a reforma será aprovada. Se não em dois turnos na semana que vem, então logo no início do próximo semestre. Para, só então, o governo poder levar a cabo outros itens de sua agenda econômica (os planos futuros do governo para depois da Previdência estão na reportagem de capa que escrevi na revista Época que chega hoje às bancas).
Fonte: “G1”, 05/07/2019
