BRASÍLIA – No dia internacional das mulheres, o Ministério da Economia lança na terça-feira, 8, uma política de crédito voltada para estimular o empreendedorismo feminino no Brasil. Todos os bancos públicos – Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES e Banco do Nordeste – farão parte do programa batizado de “Brasil para Elas”.
A medida faz parte do pacote de crédito que pretende movimentar entre R$ 82 bilhões em R$ 100 bilhões em crédito.
Um decreto presidencial será editado para criar a Estratégia Nacional do Empreendedorismo Feminino e um comitê nacional para tratar do tema dentro do Executivo e construir novos mecanismos que facilitem o acesso das mulheres ao crédito. O comitê terá a participação também de representantes dos movimentos ligados às políticas públicas voltadas para as mulheres, sobretudo as de baixa renda.
O governo mapeou cerca de 400 grupos até agora, espalhados por todo o País, que podem trabalhar ensinando o caminho, a trilha, para o acesso ao crédito voltado ao início de um negócio que possibilite o aumento de renda.
O programa foi desenhado com o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que também vai participar da implementação da estratégia nacional. Um portal do programa será incluído na plataforma digital do governo, GovBR que permite o acesso a vários serviços públicos.
O desenho da nova política pública foi costurada pela secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, que recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro para tocar a proposta.
Essa é uma frente de ação que é dominada hoje pelos partidos de esquerda, que sustentam a candidatura do ex-presidente Lula à presidência nas eleições deste ano.
Antes mesmo da sua eleição, Bolsonaro é alvo de críticas nesse campo. É um tema que vai rondar os debates na campanha eleitoral e que tem sido reforçado pelos principais adversários do presidente.
Uma medida provisória será editada para unificar as garantias que o governo oferece nas operações de crédito dos diversos programas do governo, como o Pronampe, Peac Maquininha e do Fundo Garantidor de Habitação Popular. Não haverá injeção de dinheiro novo do Tesouro nessas novas operações. Elas serão garantidas com os recursos de operações antigas que estão sendo pagas.
O pacote vai beneficiar pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, além dos microempreendedores individuais.
Isenção
Outra medida em estudo pelo governo para estiular a economia, a isenção do Imposto de Renda nas aplicações feitas por investidores estrangeiros em títulos privados emitidos por empresas estrangeiras pode aumentar em R$ 100 bilhões (US$ 19,72 bilhões na cotação de hoje) o fluxo de dinheiro para o Brasil num prazo de um ano.
A estimativa é do Ministério da Economia, segundo apurou o Estadão, mas considerada muito conservadora. Integrantes da equipe econômica sustentam que o potencial de entrada de investimentos é “gigantesco” já que é muito pequena a participação de estrangeiros em relação a outras aplicações (bolsa e títulos públicos) que são isentas.
A medida será anunciada esta semana, o mais provável na próxima quinta-feira. Com a guerra entre a Rússia e Ucrânia e as sanções comerciais impostas pelos países, o governo trabalha para estimular o ingresso de dólares no País para segurar uma alta de dólar e ajudar também a mitigar o processo inflacionário já esperado com a elevação dos preços do petróleo, alimentos e outras commodities que têm o preço atrelado ao mercado internacional.
A liberação de até R$ 1 mil do FGTS para os trabalhadores com conta no fundo, outra medida do pacote, deverá ficar para a próxima semana. A proposta sofre resistências do setor da construção civil.
Fonte: “Estadão”, 08/03/2022
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