Editorial de “O Estado de São Paulo”: Máquinas eleitorais

As falhas e irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na execução do programa PAC Equipamentos limitam-se a uma amostra aleatória de prefeituras beneficiadas com a doação, pelo governo federal, de retroescavadeiras, motoniveladoras e pás carregadeiras, entre outros equipamentos. Não há controle sobre o uso dessas máquinas, em quase metade dos municípios elas estão paradas há pelo menos dois meses, a conservação é inadequada e faltam profissionais para operá-las, como mostrou reportagem do Estado (17/2). A presidente Dilma Rousseff procurou minimizar as falhas, dizendo que houve problema “aqui ou outro ali”. No entanto, dadas as características e os reais objetivos do programa, não é improvável que as irregularidades tenham alcance muito maior.

O PAC Equipamentos transformou-se num dos principais itens do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) lançado em 2010 pelo então presidente Lula para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff – e que a presidente Dilma tenta atualizar e ampliar, inclusive com o PAC Equipamentos, com o objetivo de fortalecer sua campanha pela reeleição.

A criação e o modo de implementação do PAC Equipamentos não deixam dúvidas quanto aos reais interesses do governo. Com o programa, ele procurou, ao mesmo tempo, responder a pressões dos prefeitos e preparar o campo para ações político-eleitorais de grande abrangência. O momento do anúncio e a extensão do programa deixam claros seus objetivos.

O programa foi apresentado em maio de 2012 pela presidente na abertura da 15.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a qual os prefeitos tentavam obter do governo mais verbas e benefícios. Para silenciar suas críticas e conquistar seu apoio, Dilma prometeu que doaria a todos os municípios com menos de 50 mil habitantes equipamentos para a abertura e manutenção de estradas vicinais necessárias ao escoamento da produção agrícola.

Segundo a presidente, 3.591 municípios receberiam retroescavadeiras; outros 1.330 ganhariam motoniveladoras; pás carregadeiras, caminhões-pipa e caminhões-caçamba beneficiariam outros ainda. No total, entre 2013 e 2014, 5.061 municípios (ou seja, 91% do total de 5.561 cadastrados pelo IBGE) receberão algum equipamento.

Assim, em toda visita a qualquer região do país, a presidente vem entregando a dezenas, centenas de prefeitos as chaves desses equipamentos, posando alegremente para fotos ao lado de políticos locais e dos bens doados. Ela tem mais quatro eventos desses programados, não por acaso em municípios do Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Faltou incluir o Centro-Oeste, mas essa região ela visitou há pouco. É uma forma eficaz de aproximar o governo Dilma dos prefeitos.

Só em 2013, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo PAC Equipamentos, foram doadas mais de 10 mil máquinas. Ainda há muito para ser distribuído neste ano eleitoral: serão exatamente 7.992 máquinas, de modo que o total do programa alcançará 18.073 equipamentos doados, ao custo, segundo o governo, de R$ 5 bilhões.

A extensão do programa – determinada pelo interesse eleitoral do governo, mas não baseada em planejamento criterioso que leve em conta a real necessidade dos municípios e sua capacidade operacional para utilizar com eficiência esses equipamentos – indicava a possibilidade de ocorrência de problemas. A fiscalização da CGU já havia identificado irregularidades, como o uso dos equipamentos doados para execução de obras em propriedades privadas ou a cobrança, por particulares, de serviços prestados com sua utilização.

Desta vez, numa amostra aleatória de 67 municípios, a CGU constatou falta de registros que permitam comprovar o uso adequado dos equipamentos para finalidades públicas, falta de fiscalização, má conservação, guarda inadequada, indícios de subutilização e operadores sem o treinamento necessário. A precária estrutura administrativa e de controle da grande maioria das prefeituras beneficiadas sugere que o problema é de grande extensão.