Editorial de “O Estado de S. Paulo”: O país afundou no buraco fiscal

De fracasso em fracasso, a presidente Dilma Rousseff conseguiu mais um destaque negativo para a economia brasileira, ao completar seu primeiro mandato com um dos maiores déficits fiscais do mundo. O buraco nas contas do setor público, em todos os níveis de governo, chegou no ano passado a R$ 343,9 bilhões, ou 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. O balanço do governo central foi encerrado com um rombo de R$ 271,54 bilhões, equivalente a 5,29% do valor dos bens e serviços finais produzidos no país. Esses números correspondem à necessidade de financiamento do setor público, critério usado pelo Banco Central (BC) para avaliar o estado das finanças governamentais e das companhias controladas pela União, Estados e municípios. Para arrumar as contas, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá de renegar amplamente as políticas dos anos anteriores, orientadas por erros de diagnóstico, pela irresponsabilidade financeira e pelo voluntarismo presidencial.

Durante anos a presidente bravateou como se a situação fiscal do Brasil fosse muito melhor que a dos países desenvolvidos. Só por desinformação e teimosia ela poderá continuar com essa bravata. Graças a seus erros, a situação das contas públicas brasileiras é pior que a das de países mais afetados pela crise. Na União Europeia, os déficits fiscais estimados para este ano devem corresponder em média a 2,6% do PIB. Os desajustes fiscais no mundo rico, muito amplos entre 2008 e 2010, na pior fase da crise, têm diminuído seguidamente, graças a um enorme esforço de arrumação.

No bloco europeu, alguns países mantêm déficits acima de 3% do PIB, a meta comum. Os governos da França e da Itália anunciaram no último trimestre a intenção de afrouxar suas políticas. Na França, a meta de 2014 passaria de 4,2% para 4,4% do PIB. Na Itália, o déficit planejado aumentaria de 2,6% para 2,8%. No Reino Unido, a perspectiva de um rombo equivalente a 5,8% do PIB expôs o governo ao mau humor dos críticos. Na Grécia, a austeridade enfraqueceu politicamente o governo e o expôs a uma derrota eleitoral. Mas, na maior parte do bloco, as políticas de ajuste se mantêm e algumas das economias com maiores desequilíbrios, como Irlanda, Espanha e Portugal, voltaram a crescer.

No Brasil, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu combinar a gastança e a distribuição de favores fiscais e financeiros com baixo crescimento, inflação muito alta e deterioração das contas externas. Se o objetivo do relaxamento financeiro do setor público era a expansão econômica, o plano falhou de forma estrondosa. A presidente insiste em atribuir os problemas da economia brasileira a fatores externos e, nos últimos tempos, também à seca. Mas outros países sujeitos aos mesmos fatores externos têm crescido mais que o Brasil. Além disso, a inflação sempre foi alta, nos últimos cinco anos, mesmo sem os efeitos da seca.

Os efeitos da gastança aparecem claramente nas contas do governo central. Em 2014, a receita líquida, de R$ 1,01 trilhão, foi 2,3% maior, em valor corrente, que a do ano anterior. Mas a despesa total, de R$ 1,03 trilhão (sem contar os juros), foi 12,8% superior à de 2013. Pelo critério do Tesouro, o resultado foi um déficit primário de R$ 17,24 bilhões, o primeiro em 18 anos. Pelo critério do BC, isto é, pela necessidade de financiamento, o buraco do governo central, nessa conta, chegou a R$ 20,47 bilhões. Não se produziu, portanto, o resultado primário planejado para o pagamento de juros.

O balanço das contas federais, disse em São Paulo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mostra a necessidade de reorientação da economia brasileira. Ele poderia ter usado o verbo “confirmar”, em vez de “mostrar”. O caráter desastroso da política seguida nos últimos anos – pelo menos desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – já foi provado muitas vezes. Falta conhecer os dados finais do crescimento econômico, mas com certeza serão tão ruins quanto os da inflação, das contas externas e das contas públicas. Pelo menos na ruindade, as várias linhas da política petista foram coerentes – e a devastação da Petrobras, ninguém deve duvidar, é parte desse quadro.