Editorial de “O Estado de S. Paulo”: Na contramão da inovação

Um dos desafios do país é inovar mais. No entanto, o governo brasileiro parece não se dar conta dessa realidade. Ao invés de buscar meios para promover um ambiente favorável à inovação, o governo tem sido um claro empecilho ao desenvolvimento de novas tecnologias. Conforme revelou reportagem do Estado, atualmente, a duração média de um processo de pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) é de 11 anos. Em algumas áreas, o tempo de espera é ainda maior. Por exemplo, um pedido de patente do setor de telecomunicações leva aproximadamente 14 anos para ser aprovado.

Não raras vezes, esse longo período de espera para a obtenção de uma patente faz a inovação tornar-se obsoleta. Por exemplo, existem no Inpi pedidos de patente de software desenvolvidos em 1997. Dificilmente sua aprovação terá ainda alguma serventia ou sentido econômico, pois o tempo corroeu qualquer benefício que tal descoberta tecnológica poderia proporcionar.

O desempenho do Inpi deixa o Brasil no penúltimo lugar entre 20 países no ranking de celeridade para a aprovação de uma patente. O país só ganha da Polônia. Os países mais ágeis são os Estados Unidos e a Coreia do Sul. Mas há também casos de sucesso na América do Sul. Na Colômbia e no Peru, por exemplo, o tempo médio de aprovação de uma patente é de 2 a 3 anos.

A lentidão dos processos no Inpi – autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e responsável por aprovar os pedidos de patente – vem se agravando ao longo dos anos. Em 2003, o tempo médio para o encerramento de um processo de pedido de patente era de 6 anos. Em 2008, estava em 9 anos; agora está em 11 anos.

A razão para essa delonga relaciona-se com o sucateamento do instituto. Em setembro de 2013, o então presidente do Inpi, Jorge Ávila, havia reconhecido em audiência no Congresso Nacional que “o panorama geral é triste. É uma calamidade”. No final daquele ano, Ávila foi substituído por Otávio Brandelli, que também já não está na função. Em abril, a presidente Dilma Rousseff o exonerou e ainda não definiu seu substituto. A presidência do órgão é ocupada interinamente por Ademir Tardelli.

Um dos dados mais preocupantes do Inpi é a carência de examinadores, cuja quantidade vem diminuindo. Em 2012, eram 225; agora, 192. Atualmente existem no instituto 184 mil pedidos de patente, o que dá uma média de 960 pedidos por examinador. Nos Estados Unidos, a média é de 77 pedidos para cada técnico. A média brasileira de pedidos por examinador pode diminuir em breve, já que 100 pessoas foram aprovadas em concurso público para a função, mas, até o momento, ninguém foi convocado.

Um técnico do Inpi, ouvido pelo Estado, relatou problemas que afetam o funcionamento do órgão: falha na digitalização dos documentos, calotes de empresas terceirizadas, falta de material. Há vezes em que falta até mesmo papel. “A situação no Inpi é insustentável, uma bagunça, nada funciona direito, examinadores são pressionados e assediados por chefes e diretores”, afirmou o técnico do órgão, que pediu anonimato.

Num discurso em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse: “Eu sei que tem um delay entre a pesquisa e a patente, mas, no nosso país, há que se reconhecer que temos poucas patentes”.

Em primeiro lugar, deve-se reconhecer que o delay brasileiro está acima de qualquer senso de razoabilidade – e urge diminuí-lo. Deve-se também admitir que a causa para o baixo número de patentes pode estar relacionada com o longo tempo de espera. Não é muito animador saber que irão se passar 11 anos até se obter a patente de uma nova tecnologia descoberta. Esse longo prazo de espera é uma clara mensagem de desestímulo à inovação.

Como sempre, o governo faz suas promessas. No início de 2012, chegou a afirmar que o tempo médio para obtenção de uma patentes seria reduzido para dois anos e meio. A promessa ficou no papel.

Fonte: Editorial de O Estado de S. Paulo, 9/7/2015