O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (24) que o governo apresentará ainda nesta semana os dados que justifiquem a necessidade de privatização da Eletrobras.
A informação foi dada pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos da pasta, Hailton Madureira de Almeida, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
No último dia 19, a Câmara aprovou a MP que viabiliza a privatização e define exigências a serem cumpridas pela União. O texto seguiu para o Senado, que tem até 22 de junho para votar a medida. Se a MP não for aprovada a tempo, o governo não poderá fazer a privatização da estatal neste ano.
“O ministério vai encaminhar esta semana ainda, até o fim da semana, para a Câmara dos Deputados a informação detalhada do cálculo do impacto tarifário”, afirmou Almeida à comissão.
O secretário deu a declaração ao responder a representantes dos trabalhadores da Eletrobras, que afirmaram durante a audiência que a privatização aumentará o valor conta de luz.
‘Descotização‘
Ao participar da sessão da Câmara, Ikaro Chaves, presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), por exemplo, afirmou que somente o processo de “descotização”, previsto na MP, terá impacto de 14% no custo da energia elétrica.
As usinas da Eletrobras migrarão do regime de cotas, no qual vendem energia por um preço fixo abaixo do praticado pelo mercado, para o regime de livre mercado. Este é o processo chamado de “descotização”.
Durante a audiência, contudo, Almeida negou que haverá aumento tarifário. Disse, inclusive, que a “descotização” pode ter impacto negativo no custo da energia elétrica, isto é, pode reduzir o valor a ser pago pelo consumidor.
Pesquisa
Ainda durante a audiência, Gilberto Pires de Azevedo, representante dos empregados do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), disse ter preocupação com as atividades centro após a privatização da Eletrobras.
O Cepel é o principal centro de pesquisa do setor elétrico do país, tendo sido responsável pelo sistema de computador que interligou o sistema elétrico brasileiro. Atualmente, a Eletrobras é responsável por 80% da receita do centro de pesquisa.
Azevedo afirma que o Cepel pode deixar de existir a partir do terceiro ano da privatização da Eletrobras, já que a maior parte da receita vem da companhia.
Agenda de privatizações é tema do Análise Econômica
O projeto aprovado pela Câmara prevê que a Eletrobras vai manter os repasses ao Cepel ao longo de seis anos. Esses repasses vão diminuindo gradativamente ao longo desse tempo. No texto original do governo, o prazo era menor, de quatro anos.
O texto aprovado também autoriza a nova estatal resultante do processo de privatização a se associar ao Cepel. A associação, contudo, não é obrigatória. Essa autorização também não estava no texto do governo.
Fonte: “G1”, 24/05/2021
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