O governo federal gastou mais de R$ 4,8 bilhões com pensões nos dois últimos meses de 2019, sendo que uma única pessoa ganhou R$ 573 mil em dezembro. Os dados — que trazem os rendimentos brutos, mas não os valores líquidos efetivamente recebidos — foram divulgados em um portal de dados do governo após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter tomado uma decisão favorável ao site Fiquem Sabendo, que pedia acesso às informações.
As pensões contemplam desde viúvas sem outra fonte de renda a filhos inválidos, até benefícios mais controversos, como as pensões de filhas solteiras. Esse benefício já foi extinto, mas filhas de servidores civis que já recebiam antes da mudança continuam a ter direito.
No caso dos militares, com algumas condicionantes, ainda é possível até mesmo a concessão de novos benefícios, e a filha pode inclusive ser casada.
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O teto no funcionalismo público é igual a R$ 39.293,32. Assim, nenhum servidor pode ganhar mais do que isso. No caso dos 303.790 pensionistas que receberam algum valor em dezembro, 386 tiveram rendimentos superiores. Há quem receba até três pensões.
Algumas são temporárias, ou seja, com prazo para acabar. Outras são vitalícias e deverão ser pagas até a morte do pensionista. A mais antiga, que não ultrapassa o teto, é paga desde fevereiro de 1912 à filha de um servidor nascida em outubro de 1910, que recebeu R$ 26 mil. De lá para cá, o Brasil já mudou de moeda oito vezes.
Em dezembro, os maiores valores – R$ 762 milhões – foram para as viúvas. Em seguida, vêm as filhas maiores solteiras sem cargo público permanente: R$ 254 milhões. Há outras categorias, como viúvos, filhos, filhos maiores inválidos, filhas casadas, filhas viúvas e até mesmo cônjuges divorciados. Além de R$ 920 mil com pensões para 114 companheiros homoafetivos.
Por órgão, as maiores despesas no mês passado foram, pela ordem, no Ministério da Economia, no da Infraestrutura e no da Saúde. Os valores pagos pelo Ministério da Educação são menores, mas não incluem as universidades e institutos federais, que, somados, colocariam a pasta nas primeiras posições.
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Os dados incluem os órgãos do Executivo federal, além do governo do Distrito Federal (GDF) e dos antigos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, mais o antigo Estado da Guanabara e o antigo Distrito Federal, hoje o município do Rio de Janeiro. A maior pensão – R$ 573 mil pagos em dezembro -, foi, por exemplo, para a viúva de um servidor do GDF.
O GLOBO procurou o Ministério da Economia para saber se há algum abatimento em razão do teto constitucional e por que a União banca as pensões do GDF e ex-territórios. A pasta, porém, informou que não conseguiria responder a tempo do fechamento desta edição.
Fonte: “O Globo”
