Em busca de votos, governo aceitou mudanças que reduziram abrangência do texto original
Enviada ao Congresso há pouco mais de um ano, a proposta de reforma da Previdência vem sendo desidratada, mas, mesmo assim, o governo não tem os votos necessários para aprová-la. Para vencer resistências dos parlamentares, o texto original, que afetava mais de 70% da força de trabalho, com uma economia prevista de R$ 800 bilhões em dez anos, foi esvaziado em duas etapas. Primeiro, na comissão especial que analisou o assunto em maio de 2017, que reduziu a economia para R$ 600 bilhões; e em dezembro, quando, em uma tentativa frustrada de aprovar o texto na Câmara, foi negociada uma emenda aglutinativa, que enxugou esse número para R$ 500 bilhões.
O valor deve cair ainda mais se novas concessões forem feitas no texto, conforme anunciou ontem o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Ele ainda não tem o impacto de novos ajustes, segundo sua assessoria de imprensa.
Pela proposta original, trabalhadores com menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) seriam enquadrados em regras mais duras, como idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para ambos, independentemente do tempo de serviço. A fase de transição, com regras mais amenas, seria restrita a homens com 50 anos ou mais e a mulheres com 45 anos ou mais. Eles poderiam se aposentar pela legislação atual, com pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição (de 35 anos, no caso de homens e 30 anos, no de mulheres).
Para passar pela comissão especial, em maio, o governo cedeu à pressão dos parlamentares e negociou um texto mais palatável com o relator. Todos os trabalhadores foram incluídos na fase de transição, com pagamento de pedágio, só que de 30%. Além disso, aceitou idade mínima diferenciada: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Algumas categorias que têm aposentadorias especiais, como policiais federais e professores, ficaram com idade mínima reduzida de 55 anos e 60 anos, respectivamente.
O governo também desistiu de elevar o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores rurais, que permaneceu em 15 anos e manteve a idade mínima de aposentadoria para os homens no campo nos atuais 60 anos (para as mulheres, subiria de 55para 57 anos). Também abriu mão de uma mudança mais drástica no cálculo do benefício, reduzindo o tempo de serviço para ter direito ao benefício integral de 49 para 40 anos.
Em dezembro, fragilizado politicamente depois da votação das denúncias contra o presidente Michel Temer no Congresso, o governo fez novas concessões na reforma. Para atender à bancada do Nordeste, retirou da proposta os trabalhadores rurais. O mesmo aconteceu com idosos da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), cuja idade para requerer o auxílio passaria de 65 para 68 anos. O tempo mínimo de contribuição, que subiria dos atuais 15 para 25 anos, foi mantido apenas para os servidores públicos, sem mudanças para o INSS
Apesar do lobby de algumas categorias de servidores públicos, como procuradores, auditores da Receita Federal e desembargadores, foi mantido o fim da integralidade (benefício equivalente ao último salário da carreira) e paridade (reajuste igual ao dos ativos) para quem ingressou até 2003. Neste caso, será preciso cumprir idade mínima (65/62 anos) ou receber a média dos salários, limitados ao teto do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). De acordo com estimativa da equipe econômica, a reforma tem potencial para uma economia de R$ 88 bilhões em dez anos com o regime de Previdência dos servidores públicos federais.
O governo argumenta que as concessões foram no sentido de beneficiar o mais pobres e passou a adotar o discurso de que a proposta vai combater privilégios e tornar o regime de Previdência mais justo e igualitário. A equipe econômica insiste que, além disso, novos ajustes precisam levar em consideração o impacto nas contas públicas e se eles vão, de fato, melhorar o ambiente e facilitar a aprovação da reforma.
Especialistas lembram que o Brasil precisa resolver o problema fiscal, e o principal deles é a Previdência. Em 2017, o rombo dos regimes de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores federais atingiu R$ 268 bilhões. Em um ano, o déficit cresceu quase R$ 42 bilhões.
Fonte: “O Globo”
