Os vereadores brasileiros são eleitos pelo voto proporcional, isto é, os partidos políticos ganham cadeiras em proporção ao número de votos que seus candidatos recebem em todo a cidade. Quanto mais candidatos, mais votos.
Segundo o movimento #Euvotodistrital, um mês após a eleição, 30% dos eleitores já não se lembram em quem votaram, pois votam sem conhecer bem os candidatos. Este número aumenta para 70% em relação aos eleitos em pleitos anteriores. Esse esquecimento aumenta a chance do legislador não prestar contas aos seus eleitores. O Instituto Millenium apoia a adoção do sistema distrital para eleição de cargos do Legislativo.
Como funciona o voto distrital?
O voto distrital é um sistema de voto majoritário no qual uma cidade (ou estado) é dividida em pequenos distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes. Cada partido indica um único candidato para cada distrito, que elege um único representante pela maioria dos votos. Desta forma, o sistema promove uma maior aproximação do candidato com os eleitores.
Na época de eleições, o eleitor poderá fiscalizar mais facilmente os gastos de campanha dos candidatos. Durante os quatro anos de mandato, os moradores de um distrito saberão exatamente quem é seu representante na Câmara Municipal (ou no Congresso Nacional), quais as leis que ele apoia ou não. O eleitor terá muito mais controle sobre o mandato do representante e poderá verificar com facilidade se ele está ou não cumprindo suas promessas e propostas. O eleitor também terá maior influência na elaboração da agenda legislativa de seu município, estado ou do país, propondo novas leis por intermédio de seu representante.
Clique e entenda algumas questões acerca do voto distrital:
No voto distrital, as campanhas são realizadas em áreas com menor extensão e população que no sistema proporcional. Este aspecto garante maior acesso de candidatos com menos recursos financeiros. Um líder comunitário, por exemplo, poderá mobilizar seu distrito para a campanha, com chances reais de vitória. Campanhas menos dispendiosas reduzem a influência de corporações e grupos de interesse no processo eleitoral.
Partidos que quiserem eleger muitos representantes terão que ganhar eleições em vários distritos. Só partidos com maior enraizamento na sociedade terão condições de eleger mais deputados ou vereadores. Não haverá lugar para os partidos de “aluguel” ou para pequenas legendas que só sobrevivem em coligação com os grandes partidos.
O voto distrital cria um sistema partidário mais forte, um poder legislativo mais coeso e uma nova dinâmica de governabilidade. Os partidos, grandes ou pequenos, enfrentarão o saudável desafio de atrair a população para suas causas, exercendo na prática o que dizem acreditar.
O voto distrital aumenta o contato entre políticos e eleitores, colocando a agenda legislativa mais próxima dos desafios e necessidades da sociedade. Com isso, aumenta também a credibilidade das instituições partidárias e do Legislativo.
Para crescer, os partidos devem apresentar candidatos viáveis nos distritos e ter mais conhecimento sobre os anseios e as necessidades da população. A relação entre partidos e sociedade se fortalece e ganha maior coerência.
A função do poder Legislativo é representar a população. A relação representante-representado pelo voto distrital fortalece o Legislativo. A aproximação entre os eleitores e seus representantes torna o Poder Legislativo mais autônomo face ao Executivo, contribuindo para o equilíbrio entre os três Poderes.
O adensamento das relações entre representantes e representados promove uma nova dinâmica de governabilidade. Os projetos de lei, que hoje são preponderantemente elaborados pelo Executivo, passarão a ser cada vez mais de iniciativa dos legisladores, refletindo mais de perto os interesses da população.
Confira o que o cientista político Luiz Felipe D’Ávila tem a dizer a respeito do voto distrital:
O Projeto de Lei do Senado nº 145 de 2011 (PLS 145/2011) determina que as eleições para as Câmaras Municipais em municípios com mais de 200 mil habitantes, sejam feitas pelo sistema majoritário, proporcionando aos eleitores a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que no futuro ele possa ser adotado em outras eleições legislativas. O PLS 145/2011 está em tramitação e não há data definida para votação no Congresso Nacional. O eleitor pode contribuir assinando o manifesto pelo voto distrital. Participe.
Não concordo com o voto distrital. Aumentar o caráter territorial da coisa só vai aumentar o clientelismo… Com o voto distrital, o legislativo abandonaria de vez as idéias, passando apenas para medidas clientelistas como asfaltamento de ruas e construção de pracinhas, no caso municipal; construção de estradas e subsídios econômicos para diferentes regiões, nos casos estadual e federal…
De uma vez por todas, predominariam os partidos curinga (que se dividirão entre “centro” e “nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”), que são os que entram sem problemas em qualquer coligação…
A reforma política não diz respeito a métodos de sufrágio, e sim a uma reforma das instituições políticas: separação efetiva dos três poderes; descentralização para um verdadeiro pacto federativo, sem o autoritarismo de Brasília; e a redução do Estado a níveis se não Lockeanos, ao menos Hayekianos…