Equipe econômica já vê risco de não cumprir meta fiscal

Diante das dificuldades para conseguir as receitas extraordinárias necessárias para fechar as contas de 2017, parte da equipe econômica considera que a meta fiscal deste ano ficou apertada e corre o risco de ser revista novamente. O rombo deste ano acaba de ser elevado em R$ 20 bilhões, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Segundo técnicos do governo, o maior problema continua a ser o leilão de usinas da Cemig, que tem previsão de arrecadação de R$ 11 bilhões e é alvo de uma disputa judicial entre a União e o governo de Minas Gerais. Mas também há problemas com receitas de precatórios, com o Funrural e com o novo Refis, que está sendo negociado com o Congresso. Isso sem contar com uma frustração na arrecadação tributária que chegava a R$ 6 bilhões até julho.

Uma frustração nas receitas, combinada com a necessidade do governo de liberar gastos para atender a demandas dos ministérios, fez com que a ideia de rever a meta circulasse no Palácio do Planalto na semana passada. Um dos sinais de alerta acendeu quando os técnicos fizeram cálculos apontando que a incerteza em torno do leilão da Cemig — marcado para o fim de setembro — reduziria a arrecadação prevista para apenas R$ 4 bilhões. Isso preocupou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pediu que os cálculos fossem revistos.

Segundo integrantes da área econômica, a revisão foi feita, e a receita esperada com a Cemig subiu, mas o quadro está longe de ser tranquilo.

A estatal mineira intensificou a pressão para adiar o leilão de quatro hidrelétricas e voltar a negociar com o governo federal, com o objetivo de continuar operando as usinas. A empresa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impediu as negociações mantidas entre a empresa e a União e, ao mesmo tempo, cancelar a licitação marcada para o dia 27 deste mês.

Em outras frentes, a incerteza ainda é grande. O governo não conseguiu levantar junto aos bancos todo o montante previsto com precatórios (valores que a União é obrigada a pagar a pessoas físicas e empresas em ações judiciais transitadas em julgado). Esses valores deveriam dar aos cofres públicos um total de R$ 12 bilhões. No entanto, R$ 5 bilhões desse total ainda têm pendências que impedem que os valores sejam contabilizados como receitas primárias.

No caso do Refis, o governo já sabe que não conseguirá os R$ 13 bilhões esperados com a medida. O programa foi modificado pelo seu relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), para dar um amplo benefício aos devedores, de modo que o montante previsto cairia para R$ 400 milhões. A área econômica ainda tenta evitar isso. Segundo os técnicos do Fisco, embora ainda haja uma negociação em curso com o Legislativo, o valor arrecadado com o programa está acima de R$ 5 bilhões, e, portanto, neste momento, seria mais vantajoso para o governo deixar a medida provisória (MP) que trata do assunto caducar do que levá-la para votação com alterações.

OBJETIVO DE EVITAR PARALISAÇÃO

Já no caso do Funrural, cuja receita prevista para o ano é de quase R$ 2 bilhões, também está em curso uma disputa entre União e Congresso. O governo editou este ano uma MP permitindo a renegociação de dívidas dos produtores com o Fundo. No entanto, uma resolução proposta pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), aprovada em comissão em caráter terminativo, suspendeu a cobrança do Funrural.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica deve liberar até o fim do mês R$ 11 bilhões em despesas do Orçamento de 2017. Isso seria uma forma de aliviar logo os ministérios que estão com pagamentos atrasados e evitar um shutdown — como é chamada a paralisação total da máquina pública. A liberação deve ser anunciada quando o governo publicar o novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que precisa ser apresentado até o próximo dia 22.

Mesmo os técnicos que veem a possibilidade de revisar a meta alertam, no entanto, que a medida provocaria um forte desgaste. Quando decidiu rever o rombo das contas públicas de 2017, a equipe econômica foi pressionada pela ala política a colocar o déficit em torno de R$ 170 bilhões, por causa do forte risco de frustração nas receitas. Contudo, o Ministério da Fazenda alertou para a chance de o Brasil sofrer um novo rebaixamento junto às agências de classificação de risco caso registrasse, este ano, um rombo maior do que o de 2016.

Fonte: “O Globo”