Equívocos sobre 1995/2010 (I)

Com boa parte dos dados econômicos de 2010 divulgados, pode-se fazer um balanço dos oito anos do governo Lula e comparar com os oito anos do governo FHC. Estou convencido de que no futuro, quando os historiadores se debruçarem sobre esse período e o passado começar a ser confundido sob as brumas do tempo, os dois governos serão tratados mais como um conjunto pelos seus traços de continuidade do que pelas diferenças que apresentaram entre si.

Mais ainda: do ponto de vista da condução da economia, há mais elementos em comum entre a gestão de FHC no seu segundo governo (1999/2002) e o período de governo de Lula – especialmente o primeiro – do que entre o segundo governo FHC – marcado pelo ajuste fiscal e pelo câmbio flutuante – e o primeiro – caracterizado pela existência de déficit primário e pela rigidez da administração da taxa de câmbio.

Foi muito difundida no meio político – e a partir disso a tese se espraiou pela sociedade – a ideia de que os anos de FHC teriam sido de “arrocho” do gasto – particularmente do gasto social – e que só nos últimos anos esse processo teria passado a ser revertido, em função da determinação do governo Lula. A ideia é simplesmente falsa. Só a mesquinharia da luta política é capaz de explicar por que os defensores de governos que imprimiram gestões macroeconômicas razoavelmente parecidas entre si se engalfinham em debates tão radicais quanto estéreis acerca das virtudes de cada um e dos vícios do outro. O Brasil melhorou com FHC e melhorou com Lula e é uma pena que isso não seja reconhecido pelos adeptos de um e de outro lado.

No presente artigo e no próximo, iremos abordar diferentes aspectos desses traços em comum, sem prejuízo do reconhecimento das diferenças naturais que existiram entre as duas administrações. Neste artigo, iremos nos focar nos aspectos ligados à condução da política fiscal e ao gasto social.

A tabela mostra as taxas de variação real do gasto primário nos oito anos de cada governo. Aqui cabe um esclarecimento técnico. A conta foi feita deflacionando os valores nominais pelo chamado “deflator do PIB” das Contas Nacionais do IBGE. O problema é que a revisão da série histórica do PIB a partir de 1995 – ocorrida em 2007 – revelou um PIB nominal no ano inicial da série 9% superior ao da série original.

A nova série de fato capta melhor a realidade econômica do país. Entretanto, é lícito supor que, se ela tivesse retroagido a 1994, teria captado o mesmo fenômeno, ou seja, um PIB maior que o divulgado. Como isso só foi feito a partir de 1995 e a taxa de variação real da série original e da revista foram praticamente idênticas para aquele ano, todo o impacto da nova metodologia é capturado por uma variação muito elevada do deflator, o que deprime algo artificialmente as variações reais.

Como o salto do PIB foi de 9%, aproximadamente, num período de oito anos isso implica gerar um resultado das taxas reais médias em torno de % inferior ao efetivamente apurado até então. Isso significa que os 4,4% de variação real do gasto total dos oito anos 1995/2002 seriam, na verdade, próximos de 5,5 % se fosse usada a metodologia antiga. Observe-se que, nesse caso, os números do crescimento da despesa primária total dos dois governos ficariam praticamente idênticos entre si, apenas com diferenças relativas no que tange à composição desse crescimento.

Ressalte-se que uma conclusão parecida – com a ressalva de que no caso deles o trabalho toma como base o ano de 1995, não 1994 e considerou apenas três dos oito anos do governo Lula, sendo razoável admitir que as taxas de variação do gasto foram maiores nos últimos cinco que nos três primeiros – aparece em trabalho insuspeito – porque liderado por um dos diretores do Ipea na gestão de Márcio Pochman, que não pode ser acusado de morrer de amores pela gestão “tucana” – sobre o gasto social. Tal trabalho foi de autoria de Jorge Abrahão de Castro e outros pesquisadores do instituto, publicado em 2008 (Texto para Discussão 1324). O artigo chega a conclusões similares às acima expostas, apontando para um crescimento real médio anual do gasto social de 5,5% entre 1995 e 2002 e de 6,1% nos primeiros três anos do governo Lula.

Há, é importante registrar, uma diferença clara entre os dois governos – em favor do de Lula – e diz respeito ao comportamento do emprego, fraco nos anos FHC e pujante nos últimos 7 anos, depois de 2003. Em matéria de política fiscal, porém, na média, o crescimento do gasto público nos dois governos foi bastante parecido. No próximo artigo, trataremos dos indicadores distributivos.

Fonte: Valor Econômico, 21/09/2011